SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA
2ª Sessão Legislativa Ordinária da
53ª Legislatura -2008

Resenha Mensal
(269, II, do RISF)
(Período de 1º a 31/03/2008)

A – SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL

I – MEDIDAS PROVISÓRIAS

1. Aprovadas na forma de Projeto de Lei de Conversão e enviadas à sanção

Total	2

Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2008 (Medida Provisória nº 396, de 2007), que dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro, e ao § 1º do art. 15 da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, que autoriza a União a constituir a empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás.
Sessão: 11.03.2008.

Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2008 (Medida Provisória nº 398, de 2008), que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação – EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências.
Sessão: 11.03.2008.

2. Não admitida

Total	1

Medida Provisória nº 397, de 2007, que revoga a Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007, que acrescente parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991.
(Rejeitados, em Plenário, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência).
Sessão: 11.03.2008.

II – PROJETOS DE LEI APROVADOS E ENVIADOS À SANÇÃO

De iniciativa do Presidente da República	1
Total	1

Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2008 (nº 2.440/2007, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que altera os incisos II e III do caput do art. 11 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha. 
(Decisão terminativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Sessão: 10.03.2008

III – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS

De iniciativa do Senado Federal	25
Total	25

Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2002, de autoria do Senador José Agripino, que altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) financie estágio remunerado em empresas e universidades, bem como curso superior de graduação (Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2003);
(Decisão Terminativa das Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Educação, Cultura e Esportes)
Sessão de 12.03.2008 

Projeto de Lei do Senado nº 123, de 2004, de autoria do Senador Papaléo Paes, que dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública;
(Decisão Terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 12.02.2008

Projeto de Lei do Senado nº 69, de 2007, de autoria do Senador Inácio Arruda, que institui o “Selo Estatuto da Cidade”, com o objetivo de impulsionar a implementação das ações e diretrizes contidas na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que “regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências”;
(Decisão Terminativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Sessão de 12.03.2008

Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2007, de autoria do Senador Alvaro Dias, que altera os arts. 61, 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei dos crimes hediondos, para prever como qualificadora e circunstância que agrava a pena a hipótese de a vítima ou de o autor, ser agente do Estado, no exercício de cargo ou função pública ou em decorrência da mesma.
(Decisão Terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 12.03.2008

Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2007, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclitas profissionais.
(Decisão Terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 12.03.2008

Projeto de Lei do Senado nº 408, de 2007, de autoria do Senador Valdir Raupp, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Cacoal, no Estado de Rondônia.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esportes)
Sessão de 12.03.2008

Projeto de Lei do Senado nº 410, de 2007, de autoria do Senador Valdir Raupp, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Vilhena, no Estado de Rondônia.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esportes)
Sessão de 12.03.2008

Projeto de Lei do Senado nº 433, de 2007, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esportes)
Sessão de 12.03.2007

Projeto de Lei do Senado nº 695, de 2007, de autoria do Senador Jonas Pinheiro, que altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-174.
(Decisão Terminativa da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura)
Sessão de 14.03.2008

Projeto de Lei do Senado nº 696, de 2007, de autoria do Senador Jayme Campos, que altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-080.
(Decisão Terminativa da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura)
Sessão: 14.03.2008

Projeto de Lei do Senado nº 731, de 2007, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, que altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso da BR-116 ao Aeroporto do Planalto Serrano, no Município de Correia Pinto, no Estado de Santa Catarina. 
(Decisão Terminativa da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura)
Sessão de 14.03.2008 

Projeto de Lei do Senado nº 732, de 2007, de autoria da Senador a Ideli Salvatti, que altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o acesso da Rodovia BR-101 ao Aeroporto Regional Sul, no Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina.
(Decisão Terminativa da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura)
Sessão: 14.03.2008

Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2007, de autoria do Senador Francisco Dornelles, que acrescenta parágrafo único ao art. 45 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para vedar a propositura de ação judicial, pela União, contra decisão administrativa definitiva em favor do contribuinte.
(Decisão Terminativa da Comissão de Constituição e Justiça).
Sessão: 26.03.2008

Projeto de Lei do Senado nº 10, de 2007, de autoria do Senador Francisco Dornelles, que altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto nº 83.304, de 28 de março de 1979, para estabelecer prazos para formalização de acórdãos, intimações e interposição de recursos no âmbito do processo administrativo fiscal federal.
(Decisão Terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 26.03.2008

Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2007, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Básica (PROESB).
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão de 26.03.2008

Projeto de Lei do Senado nº 346, de 2007, de autoria do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para fixar forma de reajuste da bolsa-auxílio.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 26.03.2008

Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2007, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que Institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 26.03.2008

Projeto de Lei do Senado nº 563, de 2007, de autoria do Senador Cícero Lucena, que autoriza o Poder Executivo a transformar a Escola Agrotécnica Federal de Sousa, no Estado da Paraíba, em Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET).
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 26.03.2008

Projeto de Lei do Senado nº 604, de 2007, de autoria do Senador Sergio Zambiazi, que altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir, no art. 18, § 3º, alínea c, a doação e patrocínio para a música regional.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 26.03.2008

Projeto de Lei do Senado nº 693, de 2007, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-251.
(Decisão Terminativa da Comissão de Serviços de Infra-estrutura) 
Sessão: 26.03.2008

Projeto de Lei do Senado nº 694, de 2007, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-242.
(Decisão Terminativa da Comissão de Serviços de Infra-estrutura)
Sessão: 26.03.2008.

Projeto de Lei do Senado nº 320, de 2005, de autoria do Senador Papaléo Paes, que altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais ou de reservas indígenas.
(Decisão terminativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Sessão: 28.03.2008.

Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2005, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o Estatuto da Cidade, de forma a incluir a elaboração de plano de circulação de veículos não-motorizados como item obrigatório do plano diretor.
(Decisão terminativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Sessão: 28.03.2008.

Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2007, de autoria do Senador Valdir Raupp, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Rolim de Moura, no Estado de Rondônia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 28.03.2008.

Projeto de Lei do Senado nº 506, de 2007, de autoria do do Senador Marconi Perillo, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico”, para determinar a manutenção preventiva das redes de drenagem pluviais.
(Decisão terminativa da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura)
Sessão: 31.03.2008.

IV - PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À PROMULGAÇÃO

De iniciativa do Senado Federal	1
De iniciativa da Câmara dos Deputados	11
Total	12

Projeto de Resolução nº 4, de 2008, que suspende a execução do §3º do art. 6º do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 03.03.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 372, de 2007, (nº 262 / 2007 na Câmara dos Deputados) que aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ELDORADO DO PARANÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 19.03.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 397, de 2007, (nº 244 / 2007 na Câmara dos Deputados) que aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CORAÇÃO DE JESUS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Quilombo, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 19.03.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2007, (nº 265 / 2007 na Câmara dos Deputados) que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE CENTRAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Central, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 19.03.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 420, de 2007, (nº 150 / 2007 na Câmara dos Deputados) que aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇAO CHICO FLORENTINO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Juazeiro, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 19.03.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 424, de 2007, (nº 197 / 2007 na Câmara dos Deputados) que aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV MAR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 19.03.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 428, de 2007, (nº 77 / 2007 na Câmara dos Deputados) que aprova o ato que outorga autorização a ASSOCIAÇÃO DE MÍDIA COMUNITÁRIA DE CAIEIRAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caieiras, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 19.03.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 436, de 2007, (nº 243 / 2007 na Câmara dos Deputados) que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE IBATÉ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibaté, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 19.03.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 438, de 2007, (nº 188 / 2007 na Câmara dos Deputados) que aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO NOTÍCIAS DE AMERICANA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Americana, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 19.03.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 448, de 2007, (nº 180 / 2007 na Câmara dos Deputados) que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SENHOR MENINO DEUS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aurora, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 19.03.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2007, (nº 298 / 2007 na Câmara dos Deputados) que aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM RÁDIO INDEPENDENTE DE ARCOVERDE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arcoverde, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 19.03.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2008, (nº 28 / 2006 na Câmara dos Deputados) que Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE ALTAMIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altamira, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 19.03.2008

V – ESCOLHA DE CHEFES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

Total	01

Mensagem nº 274, de 2008 (nº 985/2007 na origem), que submete à deliberação do Senado Federal a escolha do Senhor Sergio Luiz Canaes, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Arábia Saudita, e, cumulativamente, com o de Embaixador do Brasil junto à República do Iêmen e no Sultanato de Omã, desde que obtido o agrément do governo daquele país.
Sessão: 25.03.2008

VI – ESCOLHA DE AUTORIDADES

Total	03

Parecer nº 98, de 2008, de autoria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, sobre a Mensagem nº 39, de 2008, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Fernando Antunes Brito Fialho para ser reconduzido ao cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviarios – ANTAQ.
Sessão: 04.03.2008

Parecer nº 200, de 2008, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício “S” nº 2, de 2008, que comunica ao Senado Federal a indicação do Senhor Marcelo Rossi Nobre para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Sessão: 25.03.2008.

Parecer nº 201, de 2008, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício “S” nº 6, de 2008, que comunica ao Senado Federal a indicação do Ministro Gilmar Mendes para a Presidência do Conselho Nacional de Justiça, igualmente eleito para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal, para o biênio 2008/2010.
Sessão: 25.03.2008.

VII - REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

Total	1

Requerimento nº 200, de 2008, tendo como primeiro signatário o Senador Magno Malta, que, em conformidade com o art. 145, do Regimento Interno do Senado Federal, conjugado com o art. 58, da Constituição Federal, requerem a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, composta de 7 membros e igual número de suplentes, com o objetivo de investigar e apurar a utilização da internet para a prática de crimes de "pedofilia", bem como a relação desses crimes com o crime organizado, com a duração de 120 dias, estimando-se em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) os recursos necessários ao desempenho de suas atividades.
Sessão: 04.03.2008.

VIII - REQUERIMENTOS DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA

Total	03

Requerimento nº 208, de 2008, de autoria da Mesa Diretora do Senador Federal, que requer seja constituída comissão temporária interna, composta por cinco membros para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar projeto de resolução para reforma do Regimento Interno do Senado Federal.
Sessão: 05.03.2008

Requerimento nº 193, de 2008, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando, nos termos do disposto nos arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária Externa, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de 12 (doze) meses, destinada a verificar, in loco, o risco ambiental em que vivem os 31 municípios relacionados pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial – INPE em seu “Mapa do desmatamento”.
Sessão: 25.03.2008

Requerimento nº 227, de 2008, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando, nos termos do art. 374 , parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de Comissão de Juristas com a finalidade de elaborar projeto de Código de Processo Penal.
Sessão: 25.03.2008

IX – Requerimentos de Sessões Especiais e HOMENAGENS NO Período do Expediente

Total	09

Requerimento nº 177, de 2008, de autoria do Senador Efraim Morais e de outros Srs. Senadores, solicitando a realização de sessão especial no dia 26 de março, às 11h, destinada a  homenagear o ex-Senador, ex-Presidente do Senado e patrono da Biblioteca do Senado Federal, Luiz Viana Filho.
Sessão: 12.03.2008

Requerimento nº 233, de 2008, de autoria do Senador Inácio Arruda e outros Senhores Senadores, solicitando, em aditamento ao Requerimento nº 50, de 2008, que a Sessão destinada a comemorar o Centenário da Associação Brasileira de Imprensa – ABI, seja realizada no dia 10 de abril de 2008.
Sessão: 12.03.2008

Requerimento nº 245, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros Senhores Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial do Senado , no dia 11 de abril de 2008, destinada a comemorar os 27 anos de atividades da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais – FLACSO-Brasil.
Sessão: 13.03 2008

Requerimento nº 246, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros Senhores Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial no dia 10 de outubro próximo, destinada a comemorar o Dia da Criança.
Sessão: 13.03.2008

Requerimento nº 133, de 2008, de autoria do Senador Antonio Carlos Junior, solicitando que o tempo destinado à Hora do Expediente da sessão do dia 25 de março de 2008, seja destinado a assinalar o transcurso do Bicentenário da Faculdade de Medicina da Bahia (FAMEB) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que será comemorado no dia 18 de fevereiro.
Sessão: 18.03.2008

Requerimento nº 257, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a realização de Sessão Especial do Senado Federal, destinada a homenagear a Ministra Ellen Gracie Northfleet, Presidenta do Supremo Tribunal Federal.
Sessão: 18.03.2008

Requerimento nº 159, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando, nos termos do art. 199 do Regimento Interno,  a realização de Sessão Especial no dia 17 de abril de 2008, às 10 horas, destinada a homenagear o Dia do Exército Brasileiro, comemorado no dia 19 de abril em referência à vitoriosa Batalha dos Guararapes; e, nos termos do § 1º do mesmo artigo, que sejam especialmente convidados os Senhores Ministro de Estado da Defesa e o Comandante do Exército Brasileiro.
Sessão: 25.03.2008

Requerimento nº 298, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo e outros senhores senadores, solicitando a realização de Sessão Especial, no dia 9 de abril, às 10 horas, destinada a comemorar o Dia Mundial da Saúde e os 60 anos de fundação da Organização Mundial de Saúde – OMS.
Sessão: 27.03.2008

Requerimento nº 326, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo e outros Senhores Senadores, solicitando, de acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, aditamento do Requerimento nº 249 de 2008, com a finalidade de transferir do dia 09 para o dia 10 de abril de 2008, o período de expediente da Sessão do Senado Federal a ser dedicado a homenagear o Jornal Mineiro ESTADO DE MINAS pelo transcurso dos seus 80 anos de fundação, a partir do dia 07 de março de 1928.
Sessão: 27.03.2008.

X – REQUERIMENTOS DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA APRECIADOS PELA MESA

Aprovados	2
Rejeitados	2
Total	4

1. Aprovados

Requerimento nº 337, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que tramitem em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 474 e 555, de 2007 (alteram a Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991).
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 338, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que tramitem em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 19 e 397, de 2005 – Complementares (vedam o contingenciamento das despesas de investimento em equipamentos das forças armadas).
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

2. Rejeitados

Requerimento nº 335, de 2008, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando que tramitem em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 565, de 2007, e 276 e 641, de 2007 (alteram a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003 - empréstimo consignado).
(Rejeitado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 336, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que tramitem em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 12, de 2007, e 334, de 2006 (prevêem a compensação de Imposto de Renda a ser restituído ao contribuinte Pessoa Física com débitos tributários desse mesmo contribuinte).
(Rejeitado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

XI – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES APROVADOS PELA MESA

Total	66

Requerimento nº 1327, de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre as viagens realizadas por ministros de Estado em aviões da FAB, no período de 02 de janeiro de 2003 a 09 de novembro de 2007.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 1346, de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando infirmações a senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre os resultados de auditoria interna realizada pelo IBAMA e os conseqüentes indícios de desvio de recursos e irregularidades em gastos.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 1473, de 2007, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando informações ao senhor Ministro de Minas e Energia informações, relacionadas ao PLS 38, de 2007, de Autoria do Senador Osmar Dias, que propõe a extinção da cobrança do chamado "custo de disponibilidade" dos consumidores residenciais de energia elétrica, com o objetivo de colher subsídios para apresentação de Parecer ao referido Projeto de Lei. Requer, ainda, o sobrestatmento da matéria, nos termos do inciso IV do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 8, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando informações detalhadas, com cópia de extratos e outros documentos pertinentes, ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre os gastos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - cartão corporativo - realizados pelo Ministro ou pelo ecônomo responsável, nos anos de 2006 e 2007.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 10, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando informações detalhadas, com copia de extratos e outros documentos pertinentes, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre os gastos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - cartão corporativo - realizados pelo Ministro ou pelo ecônomo responsável, nos anos de 2006 e 2007.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 12, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando informações detalhadas, com cópia de extratos e outros documentos pertinentes, ao Ministro da Cultura sobre os gastos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - cartão corporativo - realizados pelo Ministro ou pelo ecônomo responsável, nos anos de 2006 e 2007.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 13, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando informações detalhadas, com cópia de extratos e outros documentos pertinentes, ao Ministro do Esporte sobre os gastos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - cartão corporativo - realizados pelo Ministro daquela Pasta, ou pelo ecônomo responsável, nos anos de 2006 e 2007.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 14, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando informações detalhadas, com cópia de extratos e outros documentos pertinentes, ao Ministro da Previdência Social sobre os gastos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - cartão corporativo - realizados pelo Ministro ou pelo ecônomo responsável, nos anos 2006 e 2007.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 15, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando informações detalhadas, com cópia de extratos e outros documentos pertinentes, ao Ministro da Saúde sobre os gastos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - cartão corporativo - realizados pelo Ministro ou pelo ecônomo responsável, nos anos 2006 e 2007.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 16, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando informações detalhadas, com cópia de extratos e outros documentos pertinentes, ao Ministro do Turismo sobre gastos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - cartão corporativo - realizados pela Ministra do Turismo ou pelo ecônomo responsável, nos anos de 2006 e 2007.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 17, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando informações do Ministério das Relações Exteriores sobre o carro colocado á disposição do senhor José Dirceu de Oliveira e Silva pela Embaixada brasileira em Madri.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 18, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando informações detalhadas, com cópia de extratos e outros documentos pertinentes, à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca sobre os gastos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - cartão corporativo - realizados pelo Secretário ou ecônomo responsável, nos anos de 2006 e 2007.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 19, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias , solicitando informações detalhadas, com cópia de extratos e outros documentos pertinentes, à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, sobre os gastos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - cartão corporativo - realizados pela Secretária ou pelo ecônomo responsável, nos anos de 2006 e 2007.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 25, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o cronograma oficial e previsão de investimentos das obras do gasoduto Urucu-Porto Velho.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 55, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Ministro de Estado da Saúde, informações da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, acerca da falta de assistência médica às populações indígenas do Vale do Javari, no Amazonas.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 57, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Ministro das Relações Exteriores informações sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 58, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 59, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 60, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Ministro do Turismo informações sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 61, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Ministro dos Transportes informações sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 62, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Ministro do Trabalho e Emprego informações sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 63, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Ministro da Secretaria Especial de Portos informações sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 64, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social informações sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 65, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos informações sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 66, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Sr. Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta, no período de 2003 a 2007.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 67, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Sr. Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 68, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 69, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Ministro da Secretaria de Relações Institucionais sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 70, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 71, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Ministro da Previdência sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 72, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Ministro da Agricultura informações sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 73, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 74, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Sr. Ministro da Educação sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 75, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 76, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 77, de 2008 de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Sr. Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 78, de 2008 de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Sr. Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta, no período de 1999 a 2002.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 79, de 2008 de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações à Ministra da Secretaria Especial de Política para Mulheres sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 80, de 2008 de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 81, de 2008 de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 82, de 2008 de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Ministro da Justiça sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 83, de 2008 de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Ministro da Integração Nacional sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 84, de 2008 de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Ministro da Fazenda sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 85, de 2008 de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Ministro do Esporte sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 86, de 2008 de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Ministro da Cultura sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 87, de 2008 de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando , informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 88, de 2008 de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Ministro das Comunicações sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 89, de 2008 de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 90, de 2008 de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 91, de 2008 de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações a Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 92, de 2008 de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Sr. Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 93, de 2008 de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Sr. Ministro-Presidente do Banco Central sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 94, de 2008 de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 95, de 2008 de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando informações ao Ministério da Justiça sobre a entrada e saída em território nacional, períodos e locais de estadia dos cidadãos estrangeiros acusados pela Polícia Federal Americana, de atuar ilegalmente nos Estados Unidos
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 110, de 2008 de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando sejam solicitadas informações à Controladoria-Geral da União da Presidência da República sobre denúncias de recebimento de Ajuda de Custo e Auxílio-Moradia irregulares do Ministro da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 121, de 2008 de autoria do Senador Sérgio Zambiasi , solicitando que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a proposição para apreciação do Congresso Nacional o texto do acordo para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnico, e para Habilitação de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, firmado em Brasília no dia 1º de abril de 2005, entre o Brasil e a República Oriental do Uruguai.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 122, de 2008 de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando informações ao Ministro de Estado da Educação referente a Fundação Universidade de Brasília sobre pagamentos e / ou transferências realizadas para a Editora UnB, em 2006 e 2007.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 123, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando informações ao Ministro de Estado da Educação junto a Fundação Universidade de Brasília sobre as fontes de receita e despesas do Hospital Universitário - HUB em 2005, 2006 e 2007.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 124, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando ao Ministro de Estado da Educação, cópia dos processos relativos aos repasses de recursos da Editora da Universidade de Brasília para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área de Saúde, CNPJ 37.159.720/0001-04, bem como a prestação de contas de cada repasse ou convênio.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 125, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando ao Ministro de Estado da Educação que S. Exª providencie junto a Fundação Universidade de Brasília, no estrito prazo constitucional, informações sobre as receitas com alienação de imóveis, desde 1996, acompanhadas dos documentos comprobatórios.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 141, de 2008, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando ao Ministro de Estado do Planejamento informações sobre a provável data do pagamento dos precatórios judiciais dos Servidores Públicos Federais das Instituições de Ensino Superior.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 147, de 2008, de autoria do Senador Jefferson Peres, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre os contratos, em execuçao, de obras viárias e portuárias no Estado do Amazonas.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 166, de 2008, de autoria do Senadora Lúcia Vânia,solicitando que sejam prestadas pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre a tributação da exportação do couro, considerando que a Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) nº 42, de 19 de dezembro de 2006, manteve, por tempo indeterminado, a incidência do Imposto de Exportação sobre o couro wet blue, à alíquota de 9%, abandonando o escalonamento até zero previsto em resoluções anteriores.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 171, de 2008, de autoria do Senador Heráclito Fortes, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda a respeito do contrato firmado entre o Banco do Estado do Piauí (BEP) e o Banco do Brasil com vistas à transferência do pagamento da folha de servidores do Estado para o Banco do Brasil.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 192, de 2008, de autoria do Senador Adelmir Santana, solicitando informações detalhadas ao Ministro das Comunicações sobre entendimentos relacionados com a compra da empresa aérea VarigLog pelos Correios
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

Requerimento nº 206, de 2008, de autoria do Senador Valdir Raupp, que sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda, informações sobre o valor realizado ou estimado a renúncia de arrecadação de receita devido à redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista, com a venda dos produtos classificados nos códigos 8712 (cadeiras e outros ciclos incluindo triciclos, sem motor), 8713 (cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos) e 8714, partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -TIPI.
(Aprovado na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27.03.2008)

XII – MATÉRIAS PREJUDICADAS

De iniciativa do Senado Federal	01
Total	01

Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2003, de autoria do Senador Sérgio Zambiazi, que altera o artigo 2º da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, visando estabelecer a utilização dos recursos do FAT para financiamento, por intermédio de sindicato de trabalhadores, de curso superior de graduação.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esportes)
Sessão: 12.03.2008

XIII – MATÉRIAS REJEITADAS

De iniciativa do Senado Federal	01
Total	01

Projeto de Lei do Senado nº 197, de 2005, de autoria do Senador Leonel Pavan, que altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para proibir coligações nas eleições proporcionais.
(Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que concluiu, por unanimidade, pela inconstitucionalidade; nos termos do art. 101, § 1º, do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento definitivo da matéria).
Sessão: 03.03.2008.

XIV - MATÉRIAS RETIRADAS PELOS AUTORES

Total	03

Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2003, de autoria do Senador Romero Jucá, que modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
(Retirado pelo Requerimento nº 300, de 2008).
Sessão: 19.03.2008.

Projeto de Lei do Senado nº 83, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, que altera o art. 143, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria por idade a trabalhadores rurais e segurados especiais, e dá outras providências. 
(Retirado pelo Requerimento nº 306, de 2008).
Sessão: 19.03.2008.

Requerimento nº 9, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, que “requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requer informações à Casa Civil da Presidência da República, sobre os custos de manutenção de veículos em Florianópolis para atender a uma filha do Presidente da República”.
(Retirado pelo Requerimento nº 339, de 2008).
Sessão: 27.03.2008

XV - OUTRAS DELIBERAÇÕES

Total	37

Requerimento nº 194, de 2008, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que requer seja apresentado voto de aplauso ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Sr. José Miguel Insulza, pela disposição de promover reunião extraordinária do Conselho Permanente daquela entidade para debater e solucionar pacificamente o conflito entre Equador e Colômbia.
Sessão: 04.03.2008

Requerimento nº 195, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que requer voto de louvor ao intelectual e escritor JÔ DE ARAÚJO, pela publicação de seu livro "Memorial de Rosamundo - Amazônia na Trilha dos Seringais".
Sessão: 04.03.2008

Requerimento nº 207, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que requer voto de louvor ao notável esportista ZICO que, ao chegar aos 55 anos de idade, atinge seu apogeu como treinador de grande sucesso no mundo, tornando-se o primeiro orientador a levar um time da Turquia às quartas de final da Liga dos Campeões da Europa.
Sessão: 05.03.2008

Requerimento nº 340, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando voto de congratulações ao Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen.
Sessão: 27.03.2008.

Requerimento nº 209, de 2008, de autoria do Senador José Sarney e outros Srs. Senadores, que requer a inclusão em Ata de Voto de Louvor ao Dr. David Uip, no momento em que deixa a Diretoria Executiva do Instituto de Coração - INCOR.
Sessão: 05.03.2008

Requerimento nº 217, de 2008, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando voto de louvor a Dom Eugênio de Araújo Sales.
Sessão: 06.03.2008

Requerimento nº 218, de 2008, de autoria dos Senadores João Vicente Claudino e Tião Viana, solicitando voto de aplauso ao Professor  Antonio Carlos Lopes.
Sessão: 06.03.2008

Requerimento nº 222, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Guerra e outros senhores senadores, solicitando voto de lembrança a Mário Covas, pelo sétimo ano do seu falecimento.
Sessão: 06.03.2008

Requerimento nº 228, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Ex-Senador e Ex-Governador do Paraná, Adolpho de Oliveira Franco. 
Sessão 10.03.2008

Requerimento nº 230, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ex-Vereador e ex-Deputado Estadual Antonio Facci.
Sessão 10.03.2008

Requerimento nº 234, de 2008, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando voto de aplauso à Presidente da Associação Voluntariado de Apoio à Oncologia – AVAO, Sra. Ana Klautau Leite.
Sessão: 11.03.2008

Requerimento nº 235, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de louvor ao jornalista e escritor Luiz Bacellar, pelo lançamento do livro Calhau.
Sessão: 11.03.2008

Requerimento nº 241, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ex-Delegado-Geral de Polícia do Estado de São Paulo, Dr. Jorge Miguel
Sessão: 11.03.2008

Requerimento nº 244, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao povo de Lábrea, no Amazonas, pelo transcurso do 122º aniversário de criação do município.
Sessão: 13.03.2008

Requerimento nº 258, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, requerendo, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do empresário Valentim dos Santos Diniz, ocorrido no dia 16 de março de 2008.
Sessão: 17.03.2008

Requerimento nº 296, de 2008, de autoria da Comissão de Educação, solicitando voto de congratulações ao Jornal do Senado, à Agencia Senado e à Tv Senado.
Sessão: 19.03.2008

Requerimento nº 297, de 2008, de autoria da Comissão de Educação, solicitando voto de congratulações ao Colégio Batista SHETARP do Rio de Janeiro.
Sessão: 19.03.2008

Requerimento nº 299, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando voto de aplauso ao Clube Atlético Mineiro.
Sessão: 19.03.2008

Requerimento nº 305, de 2008, de autoria dos Senadores Paulo Paim e Cristovam Buarque, solicitando voto de aplauso ao Reitor e à Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares.
Sessão: 19.03.2008

Requerimento nº 307, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à jornalista e professora da Universidade Federal do Amazonas, Ivânia Vieira.
Sessão: 19.03.2008

Requerimento nº 308, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Programa Manhattan Connection.
Sessão: 19.03.2008

Requerimento nº 309, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de lembrança em homenagem póstuma à professora Sebastiana Braga.
Sessão: 19.03.2008

Requerimento nº 309, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do empresário Elias Abraim Caliu.
Sessão: 19.03.2008

Requerimento nº 314, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do radialista Haroldo de Andrade.
Sessão: 24.03.2008.

Requerimento nº 316, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de louvor ao Corpo de Fuzileiros Navais.
Sessão: 24.03.2008.

Requerimento nº 317, de 2008, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando voto de pesar pelo falecimento de Ignez Massad Cola.
Sessão: 25.03.2008.

Requerimento nº 318, de 2008, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando voto de pesar pelo falecimento de Djalma Juarez Magalhães.
Sessão: 25.03.2008.

Requerimento nº 319, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando voto de aplauso à Fundação Assis Chateaubriand e seus patrocinadores.
Sessão: 25.03.2008

Requerimento nº 327, de 2008, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de aplauso aos 37 municípios brasileiros selecionados pelo UNICEF e Ministério da Educação.
Sessão: 26.03.2008

Requerimento nº 331, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Ministro Gilmar Mendes.
Sessão: 26.03.2008

Requerimento nº 333, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Advogado Marcelo Rossi Nobre.
Sessão: 26.03.2008

Requerimento nº 334, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Dr. Paulo de Mesquita Neto.
Sessão: 26.03.2008

Requerimento nº 340, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando voto de congratulações ao Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagem.
Sessão: 27.03.2008

Requerimento nº 342, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Presidente da Academia Paranaense de Letras e ex-deputado Túlio Vargas.
Sessão: 27.03.2008.

Requerimento nº 344, de 2008, de autoria do Senador João Vicente Claudino, solicitando voto de aplauso à judoca piauiense Sarah Menezes.
Sessão: 27.03.2008.

Requerimento nº 345, de 2008, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando voto de congratulações ao Arcebispo de Vitória Dom Luiz Mancilha Vilela, ao Arcebispo Dom Silvestre Scandian e ao Frei Bertolino Tholl.
Sessão: 27.03.2008.

Requerimento nº 347, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Juíza Kátia Magalhães Arruda.
Sessão: 27.03.2008.

(*) XVI - REQUERIMENTOS DE LICENÇAS

Total	68

1. Aprovados pelo Plenário

Total	2

Requerimento nº 242, de 2008, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando autorização para ausentar-se do País.
Sessão de 12.03.2008

Requerimento nº 324, de 2008, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, solicitando licença para ausentar-se da Casa no período de 20 de março a 18 de julho de 2008, a fim de submeter-se a tratamento de saúde.
Sessão de 25.03.2008

2. Deferidos pela Mesa

Total	66

Requerimento nº 41, de 2008-M, Senador Renan Calheiros – art. 13 – 04 e 05/03/2008.

Requerimento nº 42, de 2008-M, Senador Paulo Duque – art. 13 – 04/03/2008. 

Requerimento nº 43, de 2008-M, Senador Fernando Collor – art. 13 – 04/03/2008.

Requerimento nº 44, de 2008-M, Senador Demóstenes Torres – art. 43, I – 03 a 05/03/2008.

Requerimento nº 45 de 2008-M, Senadora Fátima Cleide – art. 13 – 04/03/2008.

Requerimento nº 46 de 2008-M, Senadora Fátima Cleide – art. 13 – 05/03/2008.

Requerimento nº 47 de 2008-M, Senadora Fátima Cleide – art. 13 – 06/03/2008.

Requerimento nº 48, de 2008-M, Senador Lobão Filho – art. 43, I – 25/02/2008 a 10/03/2008.

Requerimento nº 49, de 2008-M, Senador Mozarildo Cavalcanti – art. 13 – 11 a 13/03/2008.

Requerimento nº 50, de 2008-M, Senadora Kátia Abreu – art. 43, II – 18, 19 e 20/03/2008.

Requerimento nº 51, de 2008-M, Senador Jayme Campos – art. 13 – 11, 12 e 13/03/2008.

Requerimento nº 52, de 2008-M, Senador Antonio Carlos Júnior – art. 13 – 12 e 13/12/2008.

Requerimento nº 53, de 2008-M, Senador João Durval – art. 43, I – 13 a 27/03/2008.

Requerimento nº 54, de 2008-M, Senador Eduardo Azeredo – art. 43, I – 11, 12 e 13/03/2008.

Requerimento nº 55, de 2008-M, Senador César Borges – art. 43, II – 13 a 24/03/2008.

Requerimento nº 56, de 2008-M, Senador Demóstenes Torres – art. 43, II – 14 a 20/03/2008.

Requerimento nº 57, de 2008-M, Senador Renato Casagrande – art. 13 – 15 a 19/03/2008.

Requerimento nº 58, de 2008-M, Senador Jarbas Vasconcelos – art. 43, II – 17 a 19/03/2008.

Requerimento nº 59, de 2008-M, Senador Cícero Lucena – art. 13 – 13/03/2008.

Requerimento nº 60, de 2008-M, Senador Delcídio Amaral – art. 13 – 13/03/2008.

Requerimento nº 61, de 2008-M, Senador Efraim Morais – art. 13 – 13/03/2008.

Requerimento nº 62, de 2008-M, Senador Flávio Arns – art. 13 – 13/03/2008.

Requerimento nº 63, de 2008-M, Senador Magno Malta – art. 13 – 13/03/2008.

Requerimento nº 64 de 2008, Senadora Fátima Cleide – art. 13 – 13/03/2008.

Requerimento nº 65, de 2008, Senador Raimundo Colombo – art. 43, I – 15 a 24/03/2008.

Requerimento nº 66, de 2008-M, Senador José Sarney – art. 43, II – 18, 19, 25 e 26/03/2008.

Requerimento nº 67, de 2008-M, Senador Jefferson Peres – art. 13 – 18 e 19/03/2008.

Requerimento nº 68, de 2008-M, Senador Neuto de Conto – art. 13 – 17 a 19/03/2008.

Requerimento nº 69, de 2008-M, Senador Delcídio Amaral – art. 13 – 18 e 19/03/2008.

Requerimento nº 70, de 2008-M, Senador Gerson Camata – art. 13 – 18 e 19/03/2008.

Requerimento nº 71, de 2008-M, Senador João Tenório – art. 13 – 18 e 19/03/2008.

Requerimento nº 72, de 2008-M, Senador Efraim Morais – art. 13 – 18 e 19/12/2008.

Requerimento nº 73, de 2008-M, Senador Wellington Salgado – art. 13 – 18 e 19/03/2008.

Requerimento nº 74, de 2008-M, Senador Paulo Duque – art. 13 – 18 e 19/03/2008.

Requerimento nº 75, de 2008-M, Senadora Maria do Carmo Alves – art. 13 – 18/03/2008.

Requerimento nº 76, de 2008-M, Senador Tião Viana – art. 13 – 19/03/2008.

Requerimento nº 77, de 2008-M, Senador João Ribeiro – art. 13 – 18/03/2008.

Requerimento nº 78, de 2008-M, Senador João Ribeiro – art. 13 – 19/03/2008.

Requerimento nº 79, de 2008-M, Senador Renan Calheiros – art. 43, II – 18 e 19/03/2008.

Requerimento nº 80, de 2008-M, Senadora Lúcia Vânia – art. 13 – 18/03/2008.

Requerimento nº 81, de 2008-M, Senador Valdir Raupp – art. 13 – 19/03/2008.

Requerimento nº 82, de 2008-M, Senadora Fátima Cleide – art. 13 – 19/03/2008.

Requerimento nº 83, de 2008-M, Senador Cristovam Buarque – art. 13 – 26/03/2008.

Requerimento nº 84, de 2008-M, Senador Cristovam Buarque – art. 13 – 28 e 29/03/2008.

Requerimento nº 85, de 2008-M, Senador Cristovam Buarque – art. 13 –  9 a 15/04/2008.

Requerimento nº 86, de 2008-M, Senador Cícero Lucena – art. 13 – 19/03/2008.

Requerimento nº 87, de 2008-M, Senadora Lúcia Vânia – art. 13 – 19/03/2008.

Requerimento nº 88, de 2008-M, Senador Mário Couto – art. 13 – 25 a 27/03/2008.

Requerimento nº 89, de 2008-M, Senadora Rosalba Ciarlini – art. 43, II – 24 e 25/03/2008.

Requerimento nº 90, de 2008-M, Senadora Ideli Salvatti – art. 13 – 19/03/2008.

Requerimento nº 91, de 2008-M, Senadora Patrícia Saboya – art. 43, I – 18 e 19/03/2008.

Requerimento nº 92, de 2008-M, Senadora Roseana Sarney – art. 13 – 25 a 27/03/2008.

Requerimento nº 93, de 2008-M, Senador Renato Casagrande – art. 13 – 27/03/2008.

Requerimento nº 94, de 2008-M, Senador João Pedro – art. 13 – 26 a 29/03/2008.

Requerimento nº 95, de 2008-M, Senador Gilvam Borges – art. 13 – 27 a 31/03/2008.

Requerimento nº 96, de 2008-M, Senadora Ideli Salvatti – art. 13 – 27/03/2008.

Requerimento nº 97, de 2008-M, Senadora Fátima Cleide – art. 13 – 27/03/2008.

Requerimento nº 98, de 2008-M, Senador Mozarildo Cavalcanti – art. 13 – 17 a 19/03/2008.

Requerimento nº 99, de 2008-M, Senador Marcelo Crivella – art. 13 – 27/03/2008.

Requerimento nº 100, de 2008-M, Senador João Durval – art. 43, I – 28/03/2008 a 11/04/2008.

Requerimento nº 101, de 2008-M, Senador Epitácio Cafeteira – art. 43, I – 27/03/2008.

Requerimento nº 102, de 2008-M, Senador Lobão Filho – art. 13 – 25 e 26/03/2008.

Requerimento nº 103, de 2008-M, Senador José Sarney – art. 43, II – 13/03/2008.

Requerimento nº 104, de 2008-M, Senador Tasso Jereissati – art. 13 – 29/03/2008 a 04/04/2008.

Requerimento nº 105, de 2008-M, Senador Jayme Campos – art. 13 – 1º, 2 e 3/04/2008.

Requerimento nº 106, de 2008-M, Senador José Maranhão – art. 43, II – 26 e 27/03/2008.

_____________________________ 
(*)	Art. 13 – licença / representação a serviço da Casa / missão política ou cultural de interesse parlamentar.
Art. 43, I - tratamento de saúde.
Art. 43, II - interesse particular.

(**) XVII – REQUERIMENTOS APROVADOS PARA DESEMPENHO DE MISSÃO

Total	18

Requerimento nº 184, de 2008 – Senador João Tenório – de 03 a 07/03/2008 – Conferência Internacional sobre Energia Renovável de Washington, DC (WIREC 2008) – Washington, EUA.
Sessão: 04/03/2008.

Requerimento nº 198, de 2008 – Senador Eduardo Suplicy – de 06 a 10/03/2008 – VII Congresso da USBIG – US Basic Income Guarantee Network – Boston, Massachusets, EUA.
Sessão: 04/03/2008.

Requerimento nº 225, de 2008 – Senador Magno Malta – de 10 a 12/03/2008 – Congresso sobre Tecnologia Direcionada à Educação – Porto Rico.
Sessão: 06/03/2008.

Requerimento nº 231, de 2008 – Senador Adelmir Santana – de 14 a 23/03/2008 – Delegação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado – Visita Oficial a Cingapura, Timor Leste, Indonésia e Vietnã.
Sessão: 12/03/2008.

Requerimento nº 236, de 2008 – Senador Geraldo Mesquita Júnior – de 14 a 24/03/2008 – Delegação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado – Visita Oficial a Cingapura, Timor Leste, Indonésia e Vietnã.
Sessão: 12/03/2008.

Requerimento nº 237, de 2008 – Senador Heráclito Fortes – de 14 a 24/03/2008 – Delegação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado – Visita Oficial a Cingapura, Timor Leste, Indonésia e Vietnã.
Sessão: 12/03/2008.

Requerimento nº 242, de 2008 – Senador Antonio Carlos Valadares – de 14 a 24/03/2008 – Delegação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado – Visita Oficial a Cingapura, Timor Leste, Indonésia e Vietnã.
Sessão: 12/03/2008.

Requerimento nº 259, de 2008 – Senador Eduardo Azeredo – de 28/03/2008 a 02/04/2008 – Conferência de Cooperação contra Cibercrimes – Strasbourg, França.
Sessão: 18/03/2008.

Requerimento nº 301, de 2008 – Senador Romeu Tuma – de 28/03/2008 a 02/04/2008 – Participação na Oitava Sessão do Parlamento do Mercosul – Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 19/03/2008.

Requerimento nº 302, de 2008 – Senador Sérgio Zambiasi – de 29/03/2008 a 02/04/2008 – Participação na Oitava Sessão do Parlamento do Mercosul – Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 19/03/2008.

Requerimento nº 303, de 2008 – Senador Aloízio Mercadante – 30/03/2008 a 1º/04/2008 – Participação na Oitava Sessão do Parlamento do Mercosul – Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 19/03/2008.

Requerimento nº 304, de 2008 – Senador Cristovam Buarque – 30/03/2008 a 1º/04/2008 – Participação na Oitava Sessão do Parlamento do Mercosul – Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 19/03/2008.

Requerimento nº 312, de 2008 – Senador Pedro Simon – 30/03/2008 a 1º/04/2008 – Participação na Oitava Sessão do Parlamento do Mercosul – Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 19/03/2008.

Requerimento nº 320, de 2008 – Senador Marconi Perillo – 26/03/2008 a 1º/04/2008 – II Encontro de Jovens Parlamentares da América Latina e Caribe – Cidade do México, México.
Sessão: 25/03/2008.

Requerimento nº 323, de 2008 – Senador Geraldo Mesquita Júnior – 30/03/2008 a 1º/04/2008 – Participação na Oitava Sessão do Parlamento do Mercosul – Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 25/03/2008.

Requerimento nº 325, de 2008 – Senador Efraim Morais – 30/03/2008 a 1º/04/2008 – Participação na Oitava Sessão do Parlamento do Mercosul – Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 25/03/2008.

Requerimento nº 328, de 2008 – Senador Inácio Arruda – 30/03/2008 a 1º/04/2008 – Participação na Oitava Sessão do Parlamento do Mercosul – Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 27/03/2008.

Requerimento nº 343, de 2008 – Senador Wellington Salgado – 12 a 18/04/2008 – Participação no NAB Show 2008 – National Association of Broadcasters – Los Angeles, EUA.
Sessão: 27/03/2008.

__________________
(**) Art. 40 – representação da Casa / missão no País ou no exterior.

SESSÕES PLENÁRIAS Realizadas
(1º a 31 de março de 2008)

Deliberativas Ordinárias	10	
Não Deliberativas	8	
Deliberativas Extraordinárias	1	
Especiais	1	
Total	 	20	
Sessão não realizada	0	

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(1º a 31 de março de 2008)

Matérias aprovadas (Itens  I a X)	124
I – Medidas Provisórias	2
1. Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	2
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	1
III – Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	25
1 – Por decisão do Plenário 	0
2 – Em decisão terminativa 	25
2.1 – Projetos de Lei do Senado	25
IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	12
1 – Concessões de telecomunicações	11
2 – Suspensão de Atos Normativos declarados inconstitucionais	1
V – Escolha de Chefes de Missão Diplomática	1
VI – Escolha de Autoridades	3
VII – Requerimentos de Sessões Especiais e Homenagens no Período do Expediente	9
VIII – Requerimentos de Informações aprovados pela Mesa	66
IX – Requerimentos de tramitação conjunta aprovados pela Mesa	2
X – Requerimentos de criação de Comissão Temporária	3

Matérias enviadas ao arquivo (Itens  XI  a  XV)	8
XI - Matérias rejeitadas	1
XII - Matérias prejudicadas	1
XIII - Matérias retiradas pelos autores	3
XIV – Medida Provisória não admitida	1
XV – Requerimentos de tramitação conjunta rejeitados pela Mesa	2
Total de matérias apreciadas (Itens I  a  XV)	132

Requerimentos de Licença e Desempenho de Missões	86
Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito	1

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO DE
6 DE FEVEREIRO A 31 DE MARÇO DE 2008

SESSÕES PLENÁRIAS Realizadas
(6 de fevereiro a 31 de março de 2008)

Deliberativas Ordinárias	19	
Não Deliberativas	16	
Deliberativas Extraordinárias	1	
Especiais	4	
Total	 	40	
Sessão não realizada	0	

Matérias aprovadas (Itens  I a XI)	292
I – Medidas Provisórias aprovadas	2
1 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	2
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	5
III – Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	44
1 – Por decisão do Plenário 	5
1.1 – Do Senado Federal	1
1.2 – Da Câmara dos Deputados	4
2 – Em decisão terminativa 	39
2.1 – Projetos de Lei do Senado	39
IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	118
1 – Concessões de telecomunicações	108
2 – Atos Internacionais	4
3 – Operações de crédito	3
4 – Suspensão de Atos Normativos declarados inconstitucionais	2
5 – Projetos de Resolução	1
V – Escolha de Chefes de Missão Diplomática	1
VI – Escolha de Autoridades	5
VII – Requerimentos de Homenagem de Pesar	2
VIII – Requerimentos de Sessões Especiais e Homenagens no Período do Expediente	20
VIII – Requerimentos de Informações aprovados pela Mesa	89
IX – Requerimentos de tramitação conjunta aprovados pela Mesa	2
X – Requerimentos de criação de Comissão Temporária	3
XI – Requerimentos Diversos (aprovados pelo Plenário)	1

Matérias enviadas ao arquivo (Itens  XII  a  XVI)	14
XII - Matérias rejeitadas	2
XIII - Matérias prejudicadas	4
XIV - Matérias retiradas pelos autores	5
XV – Medida Provisória não admitida	1
XVI – Requerimentos de tramitação conjunta rejeitados pela Mesa	2
Total de matérias apreciadas (Itens I  a  XVI)	306

Requerimentos de Licença e Desempenho de Missões	127
Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito	1

B – SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO MÊS DE MARÇO DE 2008 DAS COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

REUNIÃO REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2008 - ORDINÁRIA

ITEM 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 58, DE 2006
 TERMINATIVO
Altera a legislação tributária a fim de estabelecer prazo para restituição do imposto de renda da pessoa física descontado em excesso, na fonte, e dá outras providências.
Autoria: Senador ÁLVARO DIAS
Relator: Senador FRANCISCO DORNELLES
Parecer: Favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta.
OBS: Em 20/11/2007, foi concedida Vista ao Senador Antonio Carlos Valadares.
Resultado: A Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CAE.

ITEM 02
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 01, DE 2007
NÃO TERMINATIVO
Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências.
Autoria: Deputado JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Relator: Senador EDUARDO SUPLICY
Parecer: Favorável ao Projeto.
OBS: Em 26/02/08, foi concedida Vista Coletiva.
Resultado: A Comissão aprova o Parecer do Relator. Aprovado também Requerimento de Urgência para a Matéria.

FOI APRECIADO, AINDA, O SEGUINTE REQUERIMENTO:

REQUERIMENTO Nº 1, DE 2008-CAE
Requeiro, nos termos regimentais, que sejam convidados, para uma Audiência Pública, a ser realizada em 11 de março do corrente, a fim de instruir o Projeto de Lei nº 58, de 2006, que “altera a legislação tributária a fim de estabelecer prazo para restituição do imposto de renda da pessoa física descontado em excesso, na fonte, e dá outras providências”, os Srs. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, e Joaquim Adir Vintras, Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda.
Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares
Resultado: REJEITADO

REUNIÃO REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2008 – ORDINÁRIA

REUNIDA A COMISSÃO, NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DOS ITENS CONSTANTES NA PAUTA.

REUNIÃO REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2008 – CONJUNTA COM A COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

ITEM ÚNICO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A FIM DE “DISCUTIR A QUESTÃO DOS LIMITES LEGAIS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA COMERCIAL”, EM ATENDIMENTO AOS REQUERIMENTOS Nº 32/07-CAE, DE AUTORIA DO SENADOR JEFFERSON PÉRES, E Nº 17/07-CCT, DE AUTORIA DOS SENADORES WELLINGTON SALGADO E MARCELO CRIVELLA.
CONVIDADOS:
Sra. MARIA JOSÉ DELGADO FAGUNDES – Gerente de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -Anvisa (Representando o Sr. Dirceu Raposo de Mello, Diretor-Presidente da Anvisa)
Sr. STALIMIR VIEIRA – Assessor da Presidência Nacional da Associação Brasileira de Agências de Publicidade - Abap (Representando o Sr. Dalton Pastore, Presidente-Nacional da Abap)
Sr. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Vice-Presidente Executivo do Grupo Bandeirantes de Comunicação (Representando o Sr. João Carlos Saad, Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores – Abra)
Sr. RAFAEL SAMPAIO – Vice-Presidente Executivo da Associação Brasileira de Anunciantes - ABA
RESULTADO: REALIZADA

REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2008 - ORDINÁRIA

REUNIÃO TÉCNICA
COM A PRESENÇA DO SR. EDUARDO PEREIRA NUNES, PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE, A FIM DE DISCORRER SOBRE O RETRATO DO BRASIL E SOBRE OS INDICADORES ECONÔMICOS, SOCIAIS E DEMOGRÁFICOS.
Resultado: REALIZADA

REQUERIMENTOS APRECIADOS:

01) REQUERIMENTO Nº 02/2008-CAE, que requer, nos termos regimentais, sejam convidados, para uma Audiência Pública, os Srs. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, e Eduardo Pereira Nunes, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a fim de debater os critérios técnicos de repartição dos Royalties provenientes da atividade de exploração petrolífera.
Autoria: Senadores ALOIZIO MERCADANTE e RENATO CASAGRANDE
RESULTADO: APROVADO

02) REQUERIMENTO Nº 03/2008-CAE, que requer, nos termos regimentais, sejam convidados a participar de Audiência Pública neste Órgão Técnico, o Secretário da Receita Federal, Dr. Jorge Rachid, e o Procurador Geral da Fazenda Nacional, Dr. Luis Ignácio, a fim de instruir a deliberação do Projeto de Lei do Senado nº 646, de 1999, que dispõe sobre o Código de Defesa do Contribuinte.
Autoria: Senador ROMERO JUCÁ
RESULTADO: APROVADO

03) REQUERIMENTO Nº 04/2008-CAE, que requer, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública deste Órgão Técnico, com a presença de representantes do Ministério da Fazenda – Secretaria do Tesouro Nacional – e do Ministério da Previdência – Secretaria de Políticas de Previdência Social, a fim de instruir a deliberação do Projeto de Lei do Senado nº 58, de 2003, que dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos seus inativos e pensionistas, e do Projeto de Lei do Senado nº 296, de 2003, que trata do Fator Previdenciário.
Autoria: Senador ROMERO JUCÁ 
RESULTADO: APROVADO

04) REQUERIMENTO Nº 05/2008-CAE, que requer, nos termos regimentais,  sejam convidados, para uma Audiência Pública, a ser realizada em conjunto com Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, o Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Representantes da Frente Nacional de Prefeitos - FNP e o Sr. Eduardo Pereira Nunes, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, visando esclarecimentos sobre a metodologia da contagem populacional e procedimento de fixação dos percentuais que determinam o Fundo de Participação dos Municípios – FPM. 
Autoria: Senador ANTONIO CARLOS VALADARES
RESULTADO: APROVADO

05) REQUERIMENTO Nº 06/2008-CAE, que requer, nos termos regimentais,  sejam convidados, para uma Audiência Pública, os Srs. Eduardo Pereira Nunes, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e Miguel Antonio Cedraz Nery, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, a fim de debater os critérios técnicos de repartição da contribuição financeira  provenientes da atividade de exploração mineral.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO
RESULTADO: APROVADO

06) REQUERIMENTO Nº 07/2008-CAE, que requer, nos termos do art. 93, II, do RISF, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Subcomissão Temporária de Reforma Tributária, com a presença do Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Dr. Eduardo Nunes, para complementar informações solicitadas no Requerimento de Informações nº 1.016 de 2007.
Autoria: Senadores TASSO JEREISSATI e JOÃO TENÓRIO
RESULTADO: APROVADO

SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA – CAE

REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2008

APRESENTAÇÃO DA VERSÃO PRELIMINAR DO RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO.
RESULTADO: REUNIÃO REALIZADA.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

REUNIÃO REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01
NÃO TERMINATIVO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 382, DE 2003
“Dispõe sobre o percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de necessidades especiais e os critérios de sua admissão, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal”.
Autor:  Senador RODOLPHO TOURINHO
Relator: Senador EXPEDITO JÚNIOR
Parecer: Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
OBS: 1. Em 14/09/2005, a matéria recebeu parecer favorável com duas emendas, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Resultado: Aprovado o parecer, a matéria vai a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para prosseguimento de sua tramitação.

ITEM 02
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 108, DE 2007
“Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial à dependente de Roberto Vicente da Silva”.
Autor: Externo  PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Relator: Senador ROMEU TUMA
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado o parecer e o requerimento de urgência, apresentado pelo relator, Senador Romeu Tuma.

ITEM 03
REQUERIMENTO Nº 04, DE 2008 – CAS
“Nos termos regimentais, requeiro seja realizada nesta Comissão audiência pública para contribuir com o debate e instrução do Projeto de Lei do Senado nº 658, de 2007, que atualiza a regulamentação do exercício da profissão de Economista e dá outras providências. Para tanto, solicitamos sejam convidadas as seguintes personalidades: Dr. Pedro Calmon Pepeu Garcia Viera Santana, Presidente do Conselho Federal de Economia (COFECON); Dr. Raimundo César Britto Aragão, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Dra. Maria Clara Cavalcante Bugarim, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Adm. Roberto Carvalho Cardoso, Presidente do Conselho Federal de Administração (CFA)”.
Autores: Senadores EXPEDITO JÚNIOR e FLÁVIO ARNS
Resultado: Aprovado.

ITEM 04
REQUERIMENTO Nº 05, DE 2008 - CAS
“Com fundamento no disposto no Art. 58, § 2.º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 90, inciso II, do Regimento Interno da Casa, REQUEIRO a realização de Audiência Pública com vistas a discutir “O salário mínimo e sua importância, bem como o seu impacto na sociedade, principalmente na renda dos aposentados.” Para tanto, gostaríamos que fossem convidadas as autoridades representativas dos Ministérios do Trabalho e da Previdência, das Centrais Sindicais, das Confederações dos Trabalhadores, da COBAP, dentre outras a serem definidas pela própria Comissão”. 
Autor: Senador PAULO PAIM
Resultado: Aprovado.

ITEM 05
REQUERIMENTO Nº 06, DE 2008 - CAS
“Requeiro, nos termos do art. 93, incisos I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta,  entre as Comissões de Assuntos Sociais – CAS e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, objetivando instruir o Senado da República sobre quais as melhores alternativas para incrementar o processo de adoção de crianças no Brasil, cuja audiência deverá contar com a participação dos seguintes convidados: Srª. Elizabete Borgianni – Conselho Federal de Serviço social; Srª. Carmem de Oliveira – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; Representante do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Representante da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal;  Chefe da Promotoria de Defesa do Cidadão – Ministério Público; o Juiz Francisco Oliveira Neto, Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil – AMB; o Dr. Ciro Darlan e os demais convidados, cujos nomes o Senhor Senador Magno Malta encaminhará a esta Comissão”.
Autores: Senadores INÁCIO ARRUDA e PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

ITEM 06
REQUERIMENTO Nº 07, DE 2008 - CAS
“Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, audiência pública com a finalidade de homenagear o estudante RICARDO OLIVEIRA, que ganhou a sua segunda medalha de ouro nas Olimpíadas Brasileiras de Matemática das Escolas Públicas, solicitando também que o comparecimento do convidado seja custeado por esta Casa Parlamentar”.
Autor: Senador EDUARDO AZEREDO
Resultado: Aprovado.
ITEM 07 - REQUERIMENTO Nº 08, DE 2008 - CAS
“Nos termos do art. 336, II, solicito urgência para o PLC 108 de 2007”.
Autor: Senador Romeu Tuma.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 
NÃO TERMINATIVO 
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 52, DE 2003
“Dispõe sobre os exames preventivos de acuidade visual e auditiva nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental”.
Autor: Deputado CLAUDIO CAJADO
TRAMITANDO EM CONJUNTO COM PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 99, DE 2003
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames para identificação de hemoglobinopatias, hipotireoidismo e fenilcetonúria em recém-nascidos”.
Autor: Deputado EDUARDO JORGE
TRAMITANDO EM CONJUNTO COM PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 237, DE 2003
“Altera o artigo 10 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Autor: Senador SÉRGIO ZAMBIASI
TRAMITANDO EM CONJUNTO COM PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 504, DE 2003
“Altera o artigo 10 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatória a triagem auditiva neonatal em todo o País”.
Autor: Senador PAULO PAIM
TRAMITANDO EM CONJUNTO COM PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 80, DE 2004
“Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para tornar obrigatório o oferecimento de exame e tratamento audiológicos na rede de serviços do Sistema Único de Saúde”.
Autor: Senador EDISON LOBÃO
TRAMITANDO EM CONJUNTO COM PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 240, DE 2007
“Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatório o teste do olhinho em todo o País”.
Autor: Senador PAULO PAIM
Relator: Senador PAPALÉO PAES
Parecer: Pelo arquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2003, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003, nº 80, de 2004 e nº 240, de 2007, e pela aprovação, no mérito, do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2003, com acatamento da Emenda do Senador Flávio Arns, apresentada em 20 de fevereiro de 2008, na forma do Substitutivo que apresenta.
OBS: - A matéria irá às Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento de sua tramitação.
Resultado: Aprovado o parecer.

ITEM 02 
NÃO TERMINATIVO
 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 493, DE 2007
“Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, para vedar a incidência de penalidades no recolhimento a destempo de complementação devida por contribuinte individual quando, no período próprio, o valor a ser recolhido for inferior ao valor mínimo por procedimento de arrecadação”.
Autor: Senador ARTHUR VIRGÍLIO
Relator: Senador ADELMIR SANTANA 
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado o parecer

ITEM 03
REQUERIMENTO Nº 008, DE 2008 – CAS
“Nos termos do art. 93, incisos I, do Regimento Interno do Senado Federal, sugere-se que a Comissão de Assuntos Sociais inclua, na audiência pública que deliberou para discussão do Projeto de Lei do Senado 658/2007, a participação de representante da Ordem dos Economistas do Brasil, maior associação civil vinculada àquela profissão”.
Autores: Senadores INÁCIO ARRUDA e PAPALÉO PAES
Resultado: Aprovado

ITEM 04
REQUERIMENTO Nº  009, DE 2008 – CAS
“Nos termos do inciso II, do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais para avaliar as políticas públicas para a juventude voltadas à capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho, com a participação, entre outros, de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social”.
Autores: Senadores PATRÍCIA SABOYA e PAPALÉO PAES
Resultado: Aprovado

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROMOÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DEFESA DA SAÚDE (CAS)

REUNIÃO REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2008

ITEM 01
REQUERIMENTO Nº 01, DE 2008 – CASSAÚDE
“Nos termos regimentais, requeiro seja convidado para fazer uma exposição nesta Subcomissão, o Dr. HAIK NIKOGOSIAN, Secretário Executivo da Conferência das partes da Convenção-Quadro para Controle do Uso do Tabaco, da Organização Mundial de Saúde”. 
Autor: Senador PAPALÉO PAES
RESULTADO: APROVADO

ITEM 02 
AUDIÊNCIA PÚBLICA - CASSAÚDE

Assunto: Convenção-Quadro para Controle do Uso do Tabaco - Organização Mundial da Saúde (OMS).
Autor do Requerimento: Senador PAPALÉO PAES
Participante: Dr. Haik Nikogosian - Secretário Executivo da Conferência das partes da Convenção-Quadro para Controle do Uso do Tabaco, da Organização Mundial de Saúde.
RESULTADO: REALIZADA

REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2008

ITEM 01
REQUERIMENTO Nº 02, DE 2008 - CASSAÚDE

Autor: Senador PAPALÉO PAES
“Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com os incisos II, IX e X do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (CASSAUDE), a fim de debater a situação relativa ao controle de dengue, febre amarela e malária no Brasil.
Participarão do evento, na condição de expositores convidados, as seguintes autoridades e representantes de órgãos:
Dr. Gerson Penna, Secretário de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde;
Dr. Francisco Batista Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS);
Dr. Osmar Terra, Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS);
Dr. Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS);
Representante da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT).
Consolida a legislação sanitária federal”.
Resultado: Aprovado

ITEM 0
 REQUERIMENTO Nº  03, DE 2008 – CASSAÚDE

Autor: Senador PAPALÉO PAES
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com os incisos II, IX e X do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, a fim de obter subsídios para a atuação do Senado Federal em relação à regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que assegura recursos mínimos para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde.
Solicita-se a participação das seguintes autoridades:
 Dr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde;
 Dr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda;
 Dr. Francisco Batista Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde;
 Dr. Vitor José Faccioni, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil;
5. Dr. Osmar Terra, Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS). 
Resultado: Aprovado

ITEM 03
REQUERIMENTO Nº 04, DE 2008 – CASSAÚDE

Autor: Senador PAPALÉO PAES
“Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para, com a participação dos convidados relacionados em lista anexa, debater sobre a situação atual do Programa Mais Saúde (“PAC da Saúde”) diante da restrição orçamentária com que o programa se defronta.
JUSTIFICAÇÃO
No final do ano de 2007, o Ministério da Saúde lançou o Programa Mais Saúde (“PAC da Saúde”), estruturado em sete eixos de intervenção: Promoção da Saúde; Atenção à Saúde; Complexo Industrial da Saúde; Força de Trabalho em Saúde; Qualificação da Gestão; Participação e Controle Social; e Cooperação Internacional.
A relevância das ações programadas e dos resultados esperados – 165 metas a serem cumpridas no prazo de quatro anos (2008 a 2011) – e a restrição orçamentária com que o programa se defronta, são indicativos da oportunidade de trazer seu debate para o âmbito do Poder Legislativo.
CONVIDADOS:
Dr. José Gomes Temporão, Ministro de Estado da Saúde;
Senadora Kátia Abreu, relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 89, de 2007, que prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências – prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF);
Dr. Nélson Rodrigues dos Santos, Professor Colaborador da Universidade Estadual de Campinas e Presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA);
Dr. Osmar Terra, Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS).
Resultado: Aprovado

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ

REUNIÃO REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2008 - ORDINÁRIA

ITEM 1
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 145, DE 2004 (PL. nº 06415, de 2005, na Câmara dos Deputados)
NÃO TERMINATIVO
“Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica”.
Autoria do Substitutivo: CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Autoria  do PLS: Senador CÉSAR BORGES.
Relatoria: Senador EDUARDO SUPLICY.
Parecer: Pela aprovação da Ementa e dos artigos 3º, 4º, 5º e 6º do Substitutivo, pelo restabelecimento do artigo 1º do texto aprovado originalmente no Senado Federal, e pela rejeição dos artigos 1º e 2º do Substitutivo. 
Obs: Em 05/03/2008, foi recebido Relatório reformulado pelo Senador Eduardo Suplicy.
Resultado: Aprovado o Parecer favorável à Ementa, aos artigos 3º, 4º, 5º e 6º do Substitutivo, pelo restabelecimento do artigo 1º do texto originalmente aprovado no Senado Federal, e contrário aos artigos 1º e 2º do Substitutivo.

ITEM 2
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 367, DE 2003
TERMINATIVO NA CCT
(Tramita em conjunto com os PLS’s nºs 21 e 36, de 2004).
“Coíbe a utilização de mensagens eletrônicas comerciais não solicitadas por meio de rede eletrônica”.
Autoria: Senador HÉLIO COSTA.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
TRAMITA EM CONJUNTO COM PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 21, DE 2004 - TERMINATIVO NA CCT -
“Disciplina o envio de mensagens eletrônicas comerciais”.
Autoria: Senador DUCIOMAR COSTA.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
TRAMITA EM CONJUNTO COM PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 36, DE 2004 - TERMINATIVO NA CCT -
“Dispõe sobre mensagens não solicitadas no âmbito da rede mundial de computadores (Internet)”.
Autoria: Senador ANTONIO CARLOS VALADARES.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Pela aprovação do PLS nº 21, de 2004, e pelo aproveitamento parcial do PLS nº 367, de 2003 e do PLS nº 36, de 2004, assim regimentalmente prejudicados, nos termos do Substitutivo que apresenta. 
Obs: - Em 13/02/2008, foi recebido relatório reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo. A Presidência concede vista ao Senador Sibá Machado, nos termos regimentais;
 - Em 04/03/2008, foi recebido Relatório reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo.
- A matéria será apreciada também pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa.
Resultado: Aprovado o Parecer favorável ao PLS nº 21, de 2004, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS nº 36, de 2004 e do PLS nº 367, de 2003.

ITEM 3
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 566, DE 2007
TERMINATIVO NA CAS
“Altera dispositivos do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para regular a cobrança de anuidades pelo Conselho Federal de Contabilidade”.
Autoria: Senador NEUTO DE CONTO.
Relatoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Parecer: Pela aprovação do Projeto, com quatro Emendas que apresenta.
Obs: - Em 05/03/2008, foi recebido o Relatório reformulado pela Senadora Serys Slhessarenko;
- A matéria será apreciada também pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Resultado: Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ a 4-CCJ.

REQUERIMENTO APRECIADO

REQUERIMENTO Nº 2, de 2008-CCJ.
“Requeiro, nos termos do inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta comissão, com a presença da senhora Alexandra Reschke, Secretária do Patrimônio da União, um representante do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério das Cidades, do Ministério da Defesa, e outros convidados que poderão ser indicados pelos membros deste órgão técnico, com o objetivo de instruir a tramitação da PEC 53/2007, que ‘extingue o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e dispõe sobre a propriedade desses bens’”.
Autoria: Senadora IDELI SALVATTI e Senador FLEXA RIBEIRO.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2008 - ORDINÁRIA

ITEM 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 83, DE 2007 (PL. nº 07320, de 2006, na Câmara dos Deputados) NÃO TERMINATIVO -
“Altera a Lei nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006, que anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT punidos em razão da participação em movimento grevista”.
Autoria: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
Relatoria: Senador INÁCIO ARRUDA.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Obs: Em 13/02/2008, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
Resultado: Aprovado o Parecer favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 3, de 2008 – CCJ, de URGÊNCIA para a matéria.

ITEM 02
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 53, DE 2005
“Altera o art. 158 da Constituição Federal, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos”. 
Autoria: Senador EDUARDO AZEREDO e outros Senhores Senadores.
Relatoria: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Parecer: Pela aprovação da Proposta, com a Emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Parecer favorável à Proposta com a Emenda nº 1-CCJ.

REQUERIMENTOS APRECIADOS

REQUERIMENTO Nº 3, DE 2008 – CCJ 
“Nos termos do Artigo 336, inciso II, combinado com o Artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLC nº 83, de 2007”.
Autoria: Senador INÁCIO ARRUDA.
Resultado: Aprovado.

TERMO ADITIVO Nº 1 AO REQUERIMENTO Nº 2, de 2008 – CCJ 
“Requeiro, nos termos Regimentais e Constitucionais, que seja ADITADO ao requerimento de nº 02/2008, aprovado nesta Comissão, os nomes abaixo relacionados:
Srº. HELVÉCIO DUIA CASTELLO – Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB);
Srº. PAULO ZIULKOVISKI – Presidente da CNM;
Srº. FELÍCIO PONTE JÚNIOR – Procurador da República/PA.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2008 - ORDINÁRIA

ITEM 1
OFÍCIO “S” Nº 6, DE 2008 (Nº 00022, de 12/03/08, na origem)
NÃO TERMINATIVO -
“Comunica ao Senado Federal a indicação do Ministro GILMAR MENDES para a Presidência do Conselho Nacional de Justiça, igualmente eleito para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal, para o biênio 2008/2010”.
Autoria: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Relatoria: Senador TASSO JEREISSATI.
Parecer: Votação Secreta
Obs: - Na presente Reunião, é lido o Relatório pelo Senador Tasso Jereissati, conforme disposto no Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão; 
         - É aprovado o Requerimento nº 4, de 2008-CCJ, de iniciativa do Relator, Senador Tasso Jereissati, referente à dispensa do interstício fixado no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, a fim de que sejam realizadas simultaneamente a primeira e a segunda etapa da avaliação do indicado;
         - É procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à segunda etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito da CCJ.
Resultado: Aprovado, por unanimidade, o Parecer favorável à escolha do nome do Ministro Gilmar Mendes para a Presidência do Conselho Nacional de Justiça, com vinte e um (21) votos favoráveis.

ITEM 2
OFÍCIO “S” Nº 2, DE 2008 (Ofício nº 2112, de 11/12/07, na origem)
NÃO TERMINATIVO
“Comunica ao Senado Federal que, em sessão realizada dia 5 de dezembro de 2007, o Plenário desta Casa elegeu o Senhor MARCELO ROSSI NOBRE para compor o Conselho Nacional de Justiça”.
Autoria: CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Relatoria: Senador EPITÁCIO CAFETEIRA.
Parecer: Votação Secreta
Obs: - Em 12/03/2008, foi apresentado e discutido o Relatório do Senador Epitácio Cafeteira e concedida, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades  nesta Comissão; 
- Na presente Reunião, é procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea “b” do art. 2º do Ato supracitado, referente à segunda etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito da CCJ.
Resultado: Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do Doutor Marcelo Rossi Nobre para compor o Conselho Nacional de Justiça, com vinte (20) votos favoráveis e um (1) voto em branco.

ITEM 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 117, DE 2007 (PL. nº 01213, de 2007, na origem)
NÃO TERMINATIVO
“Acresce o art. 543-C à Lei nº 5.879, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça”.
Autoria: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Relatoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Relatoria “Ad Hoc”: Senador SIBÁ MACHADO.
Parecer: Pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2.
Obs.: Em 13/03/2008, foram recebidas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
Resultado: Aprovado o Parecer, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de iniciativa da Relatora, e contrário às Emendas oferecidas pelo Senador Flexa Ribeiro.

REQUERIMENTOS APRECIADOS

REQUERIMENTO Nº 4, DE 2008 – CCJ 
“Dada a relevância da matéria, requeiro, com fundamento nos arts. 280 e 281 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a dispensa do interstício fixado por esta Comissão no art. 2º do Ato nº 1, de 2007, na apreciação do Ofício “S” nº 6, de 2008, do Supremo Tribunal Federal, a fim de que sejam realizadas simultaneamente a primeira e a segunda etapa da avaliação do indicado por aquela Corte para o cargo de Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes”.
Autoria: Senador TASSO JEREISSATI.
Resultado: Aprovado.

TERMO ADITIVO Nº 2 AO REQUERIMENTO Nº 2, DE 2008 – CCJ 
“Requeiro, nos termos regimentais e constitucionais, que seja aditado ao requerimento de nº 02/2008 – CCJ, aprovado nesta Comissão, o nome do Dr. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO, Presidente da OAB Nacional”.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2008 - ORDINÁRIA

ITEM 1
OFÍCIO “S” Nº 65, DE 1997 (Ofício Nº 150/P-MC, de 20/08/1997, na origem)
TERMINATIVO
“Encaminha ao Senado Federal, cópias da Certidão de Trânsito em Julgado, bem como do Acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário 194036, do Estado de São Paulo, o qual declarou a inconstitucionalidade dos artigos 2º e 3º da Lei 6747, de 21 de dezembro de 1990, do município de Santo Andre - SP”.
Autoria: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Relatoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Parecer: Pelo arquivamento do Ofício.
Resultado: Aprovado o Parecer pelo arquivamento do Ofício “S”.

ITEM 2
OFÍCIO “S” Nº 25, DE 2004 (Ofício Nº 00129, de 21/09/2004, na origem)
TERMINATIVO
“Encaminha, para fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do parecer da Procuradoria-Geral da República, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 255858, que declarou a inconstitucionalidade do art. 2º e da expressão "retroagindo os efeitos do disposto no art. 1º, a 1º de fevereiro de 1995" do art. 7º, da Lei nº 11.722, de 13 de fevereiro de 1995, do Município de São Paulo (reajuste salarial de servidores públicos do Município de São Paulo, referente ao mês de fevereiro de 1995)”.
Autoria: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Relatoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Parecer: Pelo arquivamento do Ofício.
Resultado: Aprovado o Parecer pelo arquivamento do Ofício “S”.

ITEM 3
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 86, DE 2005
TERMINATIVO
“Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que trata e dá outras providências, objetivando responsabilizar os gestores dos bancos administradores dos Fundos Constitucionais por atos de improbidade administrativa”.
Autoria: Senador ANTONIO CARLOS VALADARES.
Relatoria: Senador JEFFERSON PÉRES.
Parecer: Pela injuridicidade e arquivamento do Projeto e da Emenda nº 1.
Obs: - Em 05/12/2007, foi recebida a Emenda nº 1 do Senador Antonio Carlos Valadares, autor do Projeto, que recebeu Parecer contrário.
- Em 13/02/2008, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais;
 - Em 05/03/2008, foi encerrada a discussão e adiada a votação da matéria.	
Resultado: Rejeitado o Projeto, restando prejudicada a Emenda nº 1, do Senador Antonio Carlos Valadares, conforme art. 301 do RISF.

ITEM 4
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 9, DE 2008 (PL. nº 0969, de 2007, na origem)
NÃO TERMINATIVO -
“Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências”.
Autoria: PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Relatoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Obs: - Em 12/03/2008, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais;
 -  Em 26/03/2008, foram recebidas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Demóstenes Torres,  tendo sido retiradas em seguida.
Resultado: Aprovado o Parecer favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 5, de 2008 – CCJ, de iniciativa do Senador Aloizio Mercadante, de URGÊNCIA para a matéria.

ITEM 5
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 122, DE 2007 (PL. nº 02334, de 2003, na origem)
NÃO TERMINATIVO
“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências”.
Autoria: PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
Relatoria: Senador JOSÉ AGRIPINO.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Obs: Em 12/03/2008, foi concedida vista ao Senador Jefferson Péres, nos termos regimentais, que devolveu sem manifestação.
Resultado: Aprovado o Parecer favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 6, de 2008 – CCJ, de iniciativa do Senador Valter Pereira, de URGÊNCIA para a matéria.

ITEM 6
EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 1 a 5 OFERECIDAS AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 6, DE 2007 (PL Nº 6.645, de 2006, na origem)
NÃO TERMINATIVO -
“Altera o art. 175 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e o inciso I do caput do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, que organiza a Justiça Federal de 1ª (primeira) instância, e dá outras providências. (Estabelece dias e períodos de feriado forense e de suspensão dos prazos processuais)”.
Autoria: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
Relatoria: Senador PEDRO SIMON.
Parecer: Pela aprovação da Emenda nº 5-PLEN, e pela aprovação das Emendas nº 1-PLEN a 4-PLEN, na forma das subemendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Parecer favorável à Emenda nº 5-PLEN, e favorável às Emendas nºs 1-PLEN e 2-PLEN, na forma da Subemenda-CCJ e às Emendas nºs 3-PLEN e 4-PLEN, na forma da Subemenda-CCJ.

REQUERIMENTOS APRECIADOS

REQUERIMENTO Nº 5, DE 2008 – CCJ 
“Nos termos do Artigo 336, inciso II, combinado com o Artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLC nº 9, de 2008”.
Autoria: Senador ALOIZIO MERCADANTE.
Resultado: Aprovado.

REQUERIMENTO Nº 6, DE 2008 – CCJ 
“Nos termos do Artigo 336, inciso II, combinado com o Artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLC nº 122, de 2007”.
Autoria: Senador VALTER PEREIRA.
Resultado: Aprovado.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE

REUNIÃO REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2008 - ORDINÁRIA

ITEM 01
TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 604, DE 2007
“ALTERA A LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA INCLUIR, NO ART. 18, § 3º, ALÍNEA C, A DOAÇÃO E PATROCÍNIO PARA A MÚSICA REGIONAL.”
AUTORIA: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI
RELATORIA: SENADOR INÁCIO ARRUDA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO O PROJETO

ITEM 02
TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 346, DE 2007
“ALTERA A LEI Nº 6.494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR E ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO 2º GRAU E SUPLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA FIXAR FORMA DE REAJUSTE DA BOLSA-AUXÍLIO”.
AUTORIA: SENADOR PAULO PAIM
RELATORIA: SENADOR MARCELO CRIVELLA
PARECER: FAVORÁVEL
OBS: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DAS REUNIÕES DOS DIAS 11/12/07, 12/02/08 E 26/02/08
RESULTADO: APROVADO O PROJETO

ITEM 03
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 095, DE 2007
“DENOMINA-SE ‘SENADOR ANTÔNIO FARIAS’ O EDIFÍCIO-SEDE DA SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO SENADO FEDERAL”.
AUTORIA: SENADOR SÉRGIO GUERRA
RELATORIA: SENADOR PAPALÉO PAES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO PARECER FAVORÁVEL

ITEM 04
TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 204, DE 2007
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PROESB)”.
AUTORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
RELATORIA AD HOC: SENADOR GERSON CAMATA
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
OBS.1: SERÃO REALIZADAS DUAS VOTAÇÕES NOMINAIS, UMA PARA O PROJETO E OUTRA PARA A EMENDA 
OBS.2: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DAS REUNIÕES DOS DIAA 04/12/07 E 26/02/07
RESULTADO: APROVADO O PROJETO E A EMENDA Nº 1-CE

ITEM 05
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 073, DE 2007
“DENOMINA RODOVIA SYNVAL GUAZZELLI O TRECHO DA RODOVIA BR-116 ENTRE AS CIDADES DE VACARIA E PORTO ALEGRE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: DEPUTADO MENDES RIBEIRO FILHO
RELATORIA: SENADOR PAULO PAIM
PARECER: FAVORÁVEL
OBS.: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DAS REUNIÕES DOS DIAS 12/02/08 E 26/02/08
RESULTADO: APROVADO PARECER FAVORÁVEL

ITEM 06
TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 376, DE 2007
“INSTITUI O DIA NACIONAL DA MARCHA PARA JESUS”.
AUTORIA: SENADOR MARCELO CRIVELLA
RELATORIA AD HOC: SENADOR PAULO PAIM
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
OBS.1: SERÃO REALIZADAS DUAS VOTAÇÕES NOMINAIS, UMA PARA O PROJETO E OUTRA PARA A EMENDA 
OBS.2: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DAS REUNIÕES DOS DIAS 04/12/07, 11/12/07 E 26/02/08
RESULTADO: APROVADO O PROJETO E A EMENDA Nº 1-CE

ITEM 07
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 242, DE 2007 - COMPLEMENTAR
“MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA PERMITIR A ADESÃO DE ESCOLAS DE NÍVEL MÉDIO, PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES NACIONAL”.
AUTORIA: SENADOR OSMAR DIAS
RELATORIA: SENADOR FRANCISCO DORNELLES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO PARECER FAVORÁVEL

ITEM 08
TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 406, DE 2007
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE ROLIM DE MOURA, NO ESTADO DE RONDÔNIA”.
AUTORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
RELATORIA AD HOC: SENADOR FLÁVIO ARNS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO O PROJETO

ITEM 09
TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 563, DE 2007
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SOUSA, NO ESTADO DA PARAÍBA, EM CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (CEFET)”.
AUTORIA: SENADOR CÍCERO LUCENA
RELATORIA AD HOC: SENADOR EDUARDO AZEREDO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO O PROJETO

EXTRA-PAUTA

ITEM 01
REQUERIMENTO Nº 05/08 - CE
“REQUEIRO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 222 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, VOTO DE APLAUSO A SUA EMINÊNCIA, O CARDEAL DOM EUGÊNIO DE ARAÚJO SALES, ARCEBISPO EMÉRITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A HUMANIDADE NO ACOLHIMENTO AOS REFUGIADOS DURANTE A DITADURA MILITAR NAS DÉCADAS DE 60 E 70”. 
AUTORIA: SENADOR MARCELO CRIVELLA
RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
ASSUNTO: O PAPEL E A GESTÃO DAS FUNDAÇÕES VINCULADAS ÀS INTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR.
AUTORIA DO REQUERIMENTO: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
CONVIDADOS
JOSÉ IVONILDO DO RÊGO
Vice-Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior - ANDIFES
LEONARDO AZEREDO BANDARRA
Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT
GLADANIEL PALMEIRA DE CARVALHO
Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça das Fundações e Entidades de Interesse Social
RESULTADO: REALIZADA

REUNIÃO REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2008 - ORDINÁRIA

ITEM 01
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº 06/08 - CE
“REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 90, INCISOS II, V, XI COMBINADO COM O ARTIGO 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA INSERIDA NO II SIMPÓSIO E FÓRUM PÚBLICO EM EDUCAÇÃO, IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL, COM A PRESENÇA DOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS DA EDUCAÇÃO DO BRASIL, DA ÍNDIA, DA ÁFRICA DO SUL E DA INGLATERRA, PARA DEBATER AS REFORMAS EDUCACIONAIS REALIZADAS EM SEUS RESPECTIVOS PAÍSES”. 
AUTORIA: SENADORES MARIA DO CARMO ALVES E MARISA SERRANO
RESULTADO: APROVADO

ITEM 02
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº 07/08 - CE
“DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA OS ARTS. 90, V E XI DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEREMOS A REALIZAÇÃO DE UM DEBATE, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, NA FORMA DE PAINEL, EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO SANTILLANA, PARA DISCUTIR O TEMA “A REFORMA EDUCACIONAL NA ESPANHA E NO BRASIL”. COMO EXPOSITORES, SUGERIMOS O NOME DOS SENHORES MARIANO ENGÜITA, PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE SALAMANCA - ESPANHA E ESPECIALISTA NA REFORMA EDUCATIVA ESPANHOLA E ANTÔNIO IBAÑEZ RUIZ, PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UNB E MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CNE”. 
AUTORIA: SENADORES FLÁVIO ARNS E PAULO PAIM
RESULTADO: APROVADO

ITEM 03
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº 08/08 - CE
“REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO COLÉGIO BATISTA SHEPARD DO RIO DE JANEIRO, PELA PASSAGEM DO SEU CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO. O COLÉGIO BATISTA FOI FUNDADO NO DIA 05 DE MARÇO DE 1908 PELO IDEALISMO DE TRÊS PESSOAS: DR. A.B.DETER, SR. W.C. CANADÁ E DR. JONH J. WATSON SHEPARD, ESTE QUE O DIRIGIU INICIALMENTE. O COLÉGIO, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ HIGINO, NA TIJUCA, CONSTITUI-SE NUM CENTRO DE EDUCAÇÃO, ESPAÇO DE ENCONTRO INTERPESSOAL QUE RELACIONA O EDUCANDO COM O SEU MEIO, TEMPO, HISTÓRIA E CULTURA. SUA FILOSOFIA EDUCACIONAL PAUTA-SE NOS PRINCÍPIOS CRISTÃOS, BUSCANDO UMA VISÃO INTEGRADA DE EDUCAÇÃO QUE PROMOVE A CRIATIVIDADE E A CONSCIÊNCIA CRÍTICA, BUSCANDO FACILITAR A INTEGRAÇÃO DO EDUCANDO NO MUNDO, COM BASE NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”. 
AUTORIA: SENADOR MARCELO CRIVELLA
RESULTADO: APROVADO

ITEM 04
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº 09/08 - CE
“NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 90, INCISOS V E XI E ART. 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PARA COMEMORAR OS 50 (CINQÜENTA) ANOS DA CONQUISTA DA COPA DO MUNDO DE 1958”. 
AUTORIA: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI
RESULTADO: APROVADO

ITEM 05 
NÃO TERMINATIVO
ADITAMENTO Nº 01 AO REQUERIMENTO Nº 05/07 - SCTMC
“EM ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 05/2007-SCTMC, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO, MÚSICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, PARA “DISCUTIR A ELABORAÇÃO DE UMA LEI ESPECÍFICA (GERAL) PARA O SETOR TEATRAL”, SOLICITO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE AS PRÓXIMAS AUDIÊNCIAS SEJAM REALIZADAS DE FORMA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE”. 
AUTORIA: SENADORES PAULO DUQUE E PAULO PAIM
RESULTADO: APROVADO

ITEM 06
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº 10/08 - CE
“NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 58, § 2º, INCISOS II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 90, INCISOS II, V, IX E ART. 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, COM A PRESENÇA DO SENHOR TIMOTHY MULHOLLAND – PRESIDENTE DO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS – CRUB E REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB) PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS  SOBRE O PAPEL E A GESTÃO DAS FUNDAÇÕES VINCULADAS ÀS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR”.
AUTORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
RESULTADO: APROVADO

ITEM 07
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº 11/08 - CE
“REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO JORNAL DO SENADO, À AGÊNCIA SENADO E À T.V. SENADO, PELA COMPETENTE, QUALIFICADA E AMPLA COBERTURA DADA AO CICLO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, DESTINADO A DEBATER IDÉIAS E PROPOSTAS PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA E O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – PDE, REALIZADO POR ESTA COMISSÃO ENTRE OS MESES DE ABRIL E SETEMBRO, QUE CULMINOU NA EXCELENTE MATÉRIA PUBLICADA, PELO JORNAL DO SENADO, NO FORMATO DE CADERNO ESPECIAL, NO DIA 10 DE MARÇO DO CORRENTE”.
AUTORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2008 – CONJUNTA COM A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO, MÚSICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

ITEM ÚNICO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
ASSUNTO: PROJETO DE LEI GERAL DO TEATRO
AUTORIA DO REQUERIMENTO: SENADORES ROSALBA CIARLINI, DEMÓSTENES TORRES E ROMEU TUMA
AUTORIA DO ADITAMENTO AO REQUERIMENTO: SENADORES PAULO DUQUE E PAULO PAIM
CONVIDADOS: 
LUIZ ROBERTO NASCIMENTO SILVA
Advogado e Ex-Ministro de Estado da Cultura
MARLEY BISOL CAPRARA DANCKWARDT
Conselho de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul
FERNANDA SIGNORINI
Produtora Teatral – SP
CELSO FRATESCHI
Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE 
REGINA DUARTE
Atriz
EDUARDO BARATA
Presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR
RESULTADO: REALIZADA

REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

PAINEL SOBRE AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NA ESPANHA E NO BRASIL
AUTORIA DO REQUERIMENTO: SENADORES FLÁVIO ARNS E PAULO PAIM
1ª Apresentação: “A Reforma Espanhola - Luzes e Sombras”
Palestrante: Mariano Engüita
Professor da Universidade de Salamanca – Espanha e especialista na reforma educacional espanhola
2ª Apresentação: “Os Caminhos da Educação no Brasil”
Palestrante: Antônio Ibañez
Professor da Universidade de Brasília – UnB e Membro do Conselho Nacional de Educação – CNE
RESULTADO: PAINEL REALIZADO

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO, MÚSICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

REUNIÃO REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2008

ITEM 01
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº 01, DE 2008 - SCTMC
“NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 58, § 2º, INCISOS II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 90, INCISOS II, V, IX E ART. 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO, MÚSICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, COM O PROPÓSITO DE DEBATER A CRIAÇÃO DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (TV PÚBLICA) POR MEIO DA MEDIDA PROVISÓRIA 398, COM OS SEGUINTES CONVIDADOS: FRANKLIN MARTINS, MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; DANIEL PIMENTEL SLAVIEIRO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO –ABERT; WALTER VIEIRA CENEVIVA, VICE-PRESIDENTE DO GRUPO BANDEIRANTES E ASSESSOR JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSORES –ABRA; MAURÍCIO AZEDO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA – ABI; CHRISTOPHER TORTO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TV POR ASSINATURA – ABTA; ETHEVALDO SIQUEIRA - COLUNISTA DO JORNAL ESTADO DE SÃO PAULO”. 
AUTORIA: SENADORES, RAIMUNDO COLOMBO, MARISA SERRANO E PAULO DUQUE
OBS.: EM 11/12/2007, O REQUERIMENTO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
RESULTADO: APROVADO

ITEM 02
NÃO TERMINATIVO
ADITAMENTO Nº. 01 AO REQUERIMENTO Nº. 05, DE 2007-SCTMC.
“EM ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 05/2007-SCTMC, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO, MÚSICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, PARA “DISCUTIR A ELABORAÇÃO DE UMA LEI ESPECÍFICA (GERAL) PARA O SETOR TEATRAL”, SOLICITO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE AS PRÓXIMAS AUDIÊNCIAS SEJAM REALIZADAS DE FORMA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE”. 
AUTORIA: SENADORES PAULO DUQUE E PAULO PAIM
RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2008 – CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

ITEM ÚNICO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
ASSUNTO: PROJETO DE LEI GERAL DO TEATRO
AUTORIA DO REQUERIMENTO: SENADORES ROSALBA CIARLINI, DEMÓSTENES TORRES E ROMEU TUMA
AUTORIA DO ADITAMENTO AO REQUERIMENTO: SENADORES PAULO DUQUE E PAULO PAIM
CONVIDADOS: 
LUIZ ROBERTO NASCIMENTO SILVA
Advogado e Ex-Ministro de Estado da Cultura
MARLEY BISOL CAPRARA DANCKWARDT
Conselho de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul
FERNANDA SIGNORINI
Produtora Teatral – SP
CELSO FRATESCHI
Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE 
REGINA DUARTE
Atriz
EDUARDO BARATA
Presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR
RESULTADO: REALIZADA

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA.

REUNIÃO REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2008 - ORDINÁRIA

ITEM 01
REQUERIMENTO Nº 05, DE 2008-CMA
NÃO TERMINATIVO
Requer, nos termos do inciso II, do art. 90, do RISF, a realização de ciclo de debates, através de audiências públicas, com temas voltados para atual realidade do controle e possíveis formas de aperfeiçoamento do modelo vigente, tendo como convidados integrantes dos Poderes Legislativos e Executivo, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, representantes dos órgãos de classe dos Tribunais de Contas, representantes dos órgãos de classe dos Tribunais de Contas e do Controle Interno, bem como estudiosos da área.
Autoria: Senador RENATO CASAGRANDE
Resultado: APROVADO

ITEM 2
AVISO Nº 101, DE 2007
NÃO TERMINATIVO 
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.450, de 2007-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referentes a denúncia sobre possíveis irregularidades na Concorrência nº 4/2001, realizada pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - Trensurb, acerca das obras civis e de fornecimento de sistemas da extensão norte da linha 1 do metrô da cidade de Porto Alegre/RS, no trecho de São Leopoldo a Novo Hamburgo (TC - 007.444/2001-7).
Autoria: Tribunal de Contas da União
Relator: Senador CÉSAR BORGES
Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo
Resultado: APROVADO

ITEM 3
AVISO Nº 96, DE 2007 (Anexado ao processado do AVISO Nº 83, DE 2001)
NÃO TERMINATIVO
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 271, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria operacional realizada na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, na área de franquias de agências e serviços (TC - nº 013.889/94-0).
Autoria: Tribunal de Contas da União
Relator: Senador FLEXA RIBEIRO
Parecer: Pelas seguintes providências:
a) remessa de cópia integral do Aviso e do Parecer, pela Presidência do Senado à Presidência da Câmara dos Deputados para juntada ao processado da Medida Provisória 403/2007; 	
b) adoção do Parecer como orientação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle-SF em relação à referida MPV;
c) convite ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, ao Presidente da Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, Carlos Henrique Custódio, bem como ao Ministro Relator do Acórdão 2.128/2007, do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, para Audiência Pública sobre a matéria,;
d) comunicação da deliberação dos convites à Presidência do Senado Federal, para as devidas providências; 
e) convite à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura-SF para oitiva das autoridades convidadas e 
f) posterior remessa da matéria à supracitada Comissão, instância competente para deliberar sobre proposições legislativas no tema que se examina.
Resultado: APROVADO

ITEM 4 
AVISO Nº 15, DE 2007 
NÃO TERMINATIVO
Encaminha ao Senado Federal Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre do exercício de 2007.
Autoria: Tribunal de Contas da União
Relator: Senador CÍCERO LUCENA
Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo
Resultado: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2008 – CONJUNTA COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

ITEM ÚNICO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Requerimento nº 37, de 2007 – CMA, de autoria dos Senadores Renato Casagrande, Antônio Carlos Valadares e Sibá Machado, aprovado em 09.10.2007 e do Requerimento nº 24, de 2007 - CRA, de autoria dos Senadores Renato Casagrande e Antônio Carlos Valadares, aprovado em 30.10.2007, com o objetivo de analisar e discutir os investimentos de grupos estrangeiros na compra de terras brasileiras, com a presença dos seguintes convidados:
SR. FERNANDO QUEIROZ SEGOVEA OLIVEIRA – Coordenador-Geral de Defesa Institucional do Departamento de Polícia Federal, representando o Ministério da Justiça;
SR. ROLF HACKBART – Presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária –  INCRA, representando, também, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e SR. RONALDO JORGE ARAÚJO – Consultor-Geral da Advocacia–Geral da União – AGU.
RESULTADO: REALIZADA

REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2008 - ORDINÁRIA

ITEM 01
REQUERIMENTO Nº 06, DE 2008-CMA
Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno, a constituição de uma subcomissão temporária no âmbito desta Comissão, para participar e acompanhar as atividades do Fórum das Águas das Américas, a se realizar este ano, no Brasil, e do V Fórum Mundial da Água, que acontecerá em Istambul, Turquia em março de 2009.
Autoria: Senador SIBÁ MACHADO
Resultado: Aprovado

ITEM 02
REQUERIMENTO Nº 07, DE 2008-CMA
Requer, nos termos regimentais, a extinção da Subcomissão das Agências Reguladoras.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO
Resultado: Aprovado

ITEM 03
REQUERIMENTO Nº 08, DE 2008-CMA
Requer, nos termos regimentais, a criação de subcomissão para acompanhar a crise ambiental na Amazônia.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO
Resultado: Aprovado

ITEM 04
REQUERIMENTO Nº 09, DE 2008-CMA
Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Reforma Agrária e Agricultura, com a finalidade de debater os seguintes temas: os dados preliminares sobre desmatamento na Amazônia, que detectaram tendência de crescimento do desmatamento no segundo semestre de 2007; o conjunto de ações integradas de combate ao desmatamento lançado pelo Poder Executivo; o recadastramento fundiário obrigatório de todos os imóveis rurais situados nos municípios que mais desmatam; a aquisição de terras por estrangeiros na Amazônia; e a resolução do Conselho Monetário Nacional que estabelece algumas condições obrigatórias à concessão de crédito para empreendimentos rurais na Amazônia, com os seguintes convidados: Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente; Bazileu Alves Margarido, Presidente do IBAMA; Luiz Fernando Corrêa, Diretor-geral da Polícia Federal; Reinhold Stephanes, Ministro da Agricultura e Holf Hackbart, Presidente do INCRA.
Autoria: Senador SIBÁ MACHADO e JEFFERSON PÉRES
Resultado: Aprovado

ITEM 05
REQUERIMENTO Nº 10, DE 2008-CMA
Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno, a realização de audiência pública por esta Comissão com a finalidade de debater o comportamento da fauna em ambiente de reflorestamento, com os seguintes convidados: representante do Ministério do Meio Ambiente; representante do IBAMA e Ulisses Ribas, Diretor da Área Florestal da Battistella Holding.
Autoria: Senador LEOMAR QUINTANILHA
Resultado: Aprovado

ITEM 06
REQUERIMENTO Nº 11, DE 2008-CMA
Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno, a realização de audiência pública por esta Comissão com a finalidade de debater acerca da viabilização de fontes alternativas de energia, em especial o biodiesel, com os seguintes convidados: representante do Ministério das Minas e Energia; representante da ANEEL; Paulo Mayon, Presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia – ANACE e Gerson Maurício Schmitt, Presidente Executivo da Battistella Holding.
Autoria: Senador LEOMAR QUINTANILHA
Resultado: Aprovado

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH.

REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

1ª PARTE
ITEM 01
REQUERIMENTO Nº 01, DE 2008 – CDH/SPDM
Assunto: “Requeiro, a alteração do nome da Subcomissão Permanente dos Direitos da Mulher, para SUBCOMISSÃO PERMANENTE EM DEFESA DA MULHER.”
Autoria: Senadora Ideli Salvatti 
Resultado: Aprovado

ITEM 02
REQUERIMENTO Nº 17, DE 2008 - CDH
Assunto: “Requeiro, nos termos do Artigo 90, XVIII do Regimento Interno do Senado Federal, que esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realize em 28 de março vindouro, no município de Belém, capital do Pará, DILIGÊNCIA com o objetivo de debater e propor medidas concretas para salvaguardar os direitos na nação Tembé sobre suas terras ancestrais, bem como, medidas efetivas para bloquear o comércio ilegal de madeira e outros ilícitos que ocorrem atualmente naquelas terras; Requeiro, ainda, que para a referida Audiência Pública sejam convidados a participar, além de representação da nação Tembé, representantes das seguintes entidades: a) Fundação Nacional do Índio, b) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, c) Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, d) Polícia Federal, e) Polícia Civil do Estado do Pará, f) Polícia Militar do Estado do Pará, g) Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará, h) Justiça Federal – TRF-1, i) Ministério Público Federal, j) Conselho Missionário Indigenista/CNBB, l) Assembléia Legislativa do Estado do Pará, m) Instituto de Terras do Estado do Pará.”
Autoria: Senador José Nery
Resultado: Aprovado na seguinte forma: A Comissão designa o Senador José Nery para realizar a diligência e participar da reunião com os representantes das entidades citadas.

ITEM 03
REQUERIMENTO Nº 18, DE 2008 - CDH
Assunto: “Com fundamento no disposto no Art. 58, § 2.º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 90, inciso II, do Regimento Interno da Casa, REQUEIRO a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com vistas a ouvir as autoridades brasileiras e espanholas, em face do tratamento dispensado aos brasileiros quando de ingresso na Espanha. Para tanto, gostaríamos que fossem convidados o Ministro de Estado das Relações Exteriores ou representante e o Embaixador da Espanha no Brasil ou representante sem prejuízo de outro a serem indicados por esta comissão.”
Autor: Senador Paulo Paim
Resultado: Aprovado

ITEM 04
REQUERIMENTO Nº 19, DE 2008 - CDH
Assunto: “Requeiro, nos termos do art. 90, inciso XIII, c/c o art. 142 do RISF, a realização de Diligência e reunião na cidade de Santa Cruz do Sul – RS, com a finalidade de apurar os reflexos da “CONVENÇÃO QUADROS”, na vida dos agricultores, com a definição de mudança de cultivo nesta região. A diligência deverá ser acompanhada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Representantes de Entidades de Agricultores e por Representantes do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio Grande do Sul”.
Autor: Senador Paulo Paim
Resultado: Aprovado

ITEM 05
REQUERIMENTO Nº 20, DE 2008 - CDH
Assunto: “Com fundamento no disposto no Art. 58, § 2.º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 90, inciso II, do Regimento Interno da Casa, REQUEIRO a realização de Audiência Pública, com vistas a tratar das melhorias das condições de trabalho, salário, segurança e saúde dos Motoristas de caminhões (Caminhoneiros), ônibus e transporte de modo geral, enfocando questões como a elevada carga horária de trabalho com reflexos na saúde pelo uso de drogas para execução de seu trabalho, bem como a segurança de trânsito. Para tanto, gostaríamos que fossem convidadas representantes da categoria e outros a serem indicados por esta comissão.”
Autor: Senador Paulo Paim
Resultado: Aprovado

2ª PARTE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Assunto: “Realização de Audiência Pública, nos termos do Requerimento nº 07, de 2008 - CDH, de autoria do Senador Paulo Paim, aprovado em 21/02/2008, para discutir a pertinência ou não do exame de ordem para registro na Ordem dos Advogados do Brasil (objeto do PLS nº 186, de 2006).”
Convidados que compareceram:
- Edson Gonçalves Duarte – Deputado Federal;
- Jair Bolsonaro – Deputado Federal;
- Max Rosenmann – Deputado Federal;
- Emerson Rodrigues – Coordenador Nacional do Movimento Nacional dos   
Bacharéis em Direito – MNDB/RS;
- Flávio Bolsonaro – Deputado Estadual/RJ;
- Itacir Flores – Presidente do Movimento Estadual dos Bacharéis em Direito - MEBD/RS;
- Vladimir Rossi Lourenço – Vice-Presidente da OAB – Conselho Federal,  
 representando Raimundo Cezar Britto Aragão – Presidente da OAB – Conselho Federal;
- José Geraldo de Sousa Júnior – Vice-Presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB – Conselho Federal; 
- Dílson José de Oliveira Lima – Vice-Presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem da OAB – Conselho Federal;
- Estefânia Viveiros – Presidente da OAB/DF;
- Nelson Trad – Deputado Federal e Representante da Frente Parlamentar dos Advogados na Câmara dos Deputados; 
- João Antônio Volante – Representante do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito/MNBD/RS; 
- Antônio Júlio Souza Velho – Representante do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito - MNBD/RS;
- Maria Thamar – Presidente do Movimento dos Bacharéis em Direito - MNBD/DF;
- Marcus Vinícius Furtado Coelho – Presidente da Comissão de Legislação da OAB;
- Reynaldo Arantes – Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito – MNBD/SP; e
- Pedro Oto de Quadros – Promotor de Justiça. 
RESULTADO: REALIZADA

REUNIÃO REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM Nº. 01
REQUERIMENTO Nº 21, DE 2008 - CDH
Assunto: “Com fundamento no disposto no Art. 58, § 2.º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 90, inciso II, do Regimento Interno da Casa, REQUEIRO a realização de Audiência Pública, com vistas a discutir a violência contra o idoso, bem como os temas: saúde, segurança, igualdade de tratamento e de não discriminação. Para tanto, gostaríamos que fossem convidadas o Ministro da Educação, Ministro da Cidades, Ministro da Ciência e Tecnologia e Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e outros a serem definidas pela própria comissão.” 
Autor: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado

ITEM Nº. 02
ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 13, DE 2008 - CDH
Assunto: “Requeiro nos termos regimentais, especialmente amparado no artigo 90, V, 93, II e 102-E, III e VII do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, convite para AUDIÊNCIA PÚBLICA a promotora pública do Município de Tailândia – PA, doutora ANA MARIA CARVALHO, que teve a coragem de denunciar o esquema de fraude destinado a acobertar desmatamento da floresta naquela região e se encontra ameaçada de morte.”
Autor: Senador JOSÉ NERY.
Resultado: Aprovado o aditamento ao requerimento nº 13, de 2008 – CDH, para que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, convide a Senhora ANA MARIA CARVALHO, Promotora de Justiça do Estado do Pará, no Município de Tailândia – PA, para participar de Audiência Pública “com vistas a tratar da extração ilegal de madeiras na Região Amazônica, Estado do Pará”.

EXTRAPAUTA

ITEM Nº. 01
REQUERIMENTO Nº 23, DE 2008 - CDH
Assunto: requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no dia 10 de abril de 2008, para debater o conflito entre o Consórcio Estreito Energia – CESTE e as populações atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica de Estreito, na divisa dos estados do Maranhão e Tocantins, com o representantes do Ministério das Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, Fundação Nacional do Índio – FUNAI, Movimento Nacional dos Atingidos pelas Barragens – MAB, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST, Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Araguaia Tocantins – COIAT e Consórcio Estreito Energia – CESTE.
Autor: Senador JOSÉ NERY.
Resultado: Aprovado

ITEM Nº. 02
REQUERIMENTO Nº 24, DE 2008 - CDH
Assunto: requer, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 50, de 2005, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que “Cria a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.”
Autor: Senador CRISTOVAM BUARQUE
Resultado: Aprovado

REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Assunto: Nos termos do Requerimento nº 64, de 2007 – CDH, de autoria do Senador Inácio Arruda, aprovado em 04/10/2007, a realização de Audiência Pública, “com o objetivo de debater sobre a luta pela paz e defesa da soberania das Nações”.
Convidado: Rubens Diniz - Diretor do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz, Filiado ao Conselho Mundial pela Paz - CEBRAPAZ, representando a Senhora Socorro Gomes, Presidente do CEBRAPAZ.
Resultado: Audiência Pública realizada.

EXTRAPAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 24, DE 2008 – CDH
Assunto: “Requer a “criação de uma Comissão Temporária Externa composta por 03 (três) membros, destinada a representar o Senado Federal na Conferência Mundial da Paz (World Peace Conference), que ocorrerá em Caracas – Venezuela, entre os dias 8 e 13 de abril de 2008”.
Autoria: Senador Inácio Arruda
Resultado: Aprovado. O Requerimento será submetido ao Plenário do Senado.

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS DAS MULHERES - CDH

REUNIÃO REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2008

1ª PARTE
INSTALAÇÃO DA SUBCOMISSÃO
ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE
Resultado: Instalada a Subcomissão, foram eleitas as Senadoras Ideli Salvatti e Serys Slhessarenko, respectivamente Presidenta e Vice-Presidenta da Subcomissão.

2ª PARTE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Assunto: Realizada audiência pública, nos termos do Requerimento nº 15, de 2008 – CDH, aprovado em 28/02/2008, de autoria das Senadoras Ideli Salvatti e Serys Slhessarenko, cujo tema a ser debatido é “A Mulher nos Espaços de Poder”, evento que inicia a semana de atividades do dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher.  
CONVIDADOS:
- Nilcéa Freire - Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres;
- Fátima Nancy Andrighi – Ministra do Supremo Tribunal de Justiça, representando Ellen Gracie - Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal;
- Sandra Rosado – Deputada federal, representando Wilma Farias - Governadora do Estado do Rio Grande do Norte/RN;
- Sílvia Camurça - Secretária Executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras;
- Justina Inês Cima – Representante do Fórum Itinerante Paralelo da Previdência Social;
- Tizuka Yamazaki - Cineasta;
- Hortência - esportista e
- Leci Brandão - cantora.
RESULTADO: REALIZADA

EXTRA PAUTA
ITEM Nº. 01
REQUERIMENTO Nº 01, DE 2008 – CDH/SPDM
Assunto: “Requeiro, nos termos do artigo 73, do Regimento Interno do Senado Federal, a alteração do nome da Subcomissão dos Direitos da Mulher, para SUBCOMISSÃO EM DEFESA DA MULHER.” 
Autora: Senadora IDELI SALVATTI.
Resultado: APROVADO.

ITEM Nº. 02
REQUERIMENTO Nº 02, DE 2008 – CDH/SPDM
Assunto: “Requeiro, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Ciclo de Debates no âmbito da Subcomissão em Defesa da Mulher para discutir questões atinentes aos 20 anos da Constituição Cidadã sob a perspectiva da mulher. Propomos a realização de Audiência Pública para debater o tema educação.” 
Autora: Senadora IDELI SALVATTI.
Resultado: APROVADO.

ITEM Nº. 03
REQUERIMENTO Nº 03, DE 2008 – CDH/SPDM
Assunto: “Requeiro, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Ciclo de Debates no âmbito da Subcomissão em Defesa da Mulher para discutir questões atinentes aos 20 anos da Constituição Cidadã sob a perspectiva da mulher. Propomos a realização de Audiência Pública para debater o tema direitos humanos.” 
Autora: Senadora IDELI SALVATTI.
Resultado: APROVADO.

ITEM Nº. 04
REQUERIMENTO Nº 04, DE 2008 – CDH/SPDM
Assunto: “Requeiro, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Ciclo de Debates no âmbito da Subcomissão em Defesa da Mulher para discutir questões atinentes aos 20 anos da Constituição Cidadã sob a perspectiva da mulher. Propomos a realização de Audiência Pública para debater o tema trabalho e previdência.” 
Autora: Senadora IDELI SALVATTI.
Resultado: APROVADO.

ITEM Nº. 05
REQUERIMENTO Nº 05, DE 2008 – CDH/SPDM
Assunto: “Requeiro, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Ciclo de Debates no âmbito da Subcomissão em Defesa da Mulher para discutir questões atinentes aos 20 anos da Constituição Cidadã sob a perspectiva da mulher. Propomos a realização de Audiência Pública para debater o tema saúde da mulher.”
Autora: Senadora IDELI SALVATTI.
Resultado: APROVADO.

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - CRE

REUNIÃO REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2008 - ORDINÁRIA

ITEM 01
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 123, DE 2007
ACRESCENTA O INCISO XXIX AO CAPUT DO ART. 24 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O INCISO XXI DO CAPU DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPENSA DE LICITAÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DESTINADOS AOS MILITARES BRASILEIROS EM OPERAÇÕES DE PAZ NO EXTERIOR).
AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
RELATOR: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO. A MATÉRIA VAI À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA.

ITEM 02
TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 55, DE 2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DE CELEBRAÇÃO DA AMIZADE BRASIL-ARGENTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: SENADOR MARCELO CRIVELLA
RELATOR: SENADOR PEDRO SIMON
PARECER: FAVORÁVEL AO PROJETO
OBS:	- EM 06/12/2005 A MATÉRIA FOI APRECIADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COM PARECER DO RELATOR SENADOR AUGUSTO BOTELHO, APROVADO PELA PREJUDICIALIDADE.
- A MATÉRIA JÁ CONSTOU DA PAUTA NOS DIAS 03/04/2007, 05/07/2007, 09/08/2007, 18/10/2007 e 21/02/2008.
- EM 31/10/2007 FOI ENCERRADA A DISCUSSÃO, A VOTAÇÃO FOI ADIADA
RESULTADO: APROVADO O PROJETO COM 13 VOTOS SIM, NENHUM NÃO, NENHUMA ABSTENÇÃO.
ITEM 03
TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 543, DE 2007
ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, PARA INSTITUIR A RECIPROCIDADE NA CONCESSÃO DE PRAZOS DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: SENADOR EDUARDO AZEREDO
RELATORA: SENADORA FÁTIMA CLEIDE
RELATOR “AD HOC”: SENADOR CESAR BORGES
PARECER: FAVORÁVEL AO PROJETO
OBS: A MATÉRIA JÁ CONSTOU DA PAUTA NO DIA 21/02/2008.
RESULTADO: APROVADO O PROJETO COM 12 VOTOS SIM, NENHUM NÃO, NENHUMA ABSTENÇÃO. 

ITEM 04
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO (SF) Nº 1.176, DE 2007
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao ex-Vice Presidente norte-americano ALBERT GORE JR. e ao IPCC - Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas por compartirem o PREMIO NOBEL DA PAZ de 2007.
AUTORIA: SENADOR RENATO CASAGRANDE
RELATOR: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL AO REQUERIMENTO

ITEM 05
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO (SF) Nº 1.428, DE 2007
REQUER, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 222, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES PELA POSSE DA NOVA PRESIDENTA DA ARGENTINA, SENHORA CRISTINA FERNÁNDEZ KIRCHNER.
AUTORIA: SENADOR PEDRO SIMON
RELATOR: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE
RELATOR “AD HOC”: SENADOR FERNANDO COLLOR
PARECER: FAVORÁVEL, COM DUAS EMENDAS DE REDAÇÃO QUE APRESENTA
RESULTADO: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL AO REQUERIMENTO, COM AS EMENDAS NºS DE 1 E 2-CRE.

EXTRAPAUTA
ITEM 01
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº 47, DE 2007 – CRE
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Exm° Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, as seguintes informações referentes a atos internacionais: 1.Relação de atos bilaterais e multilaterais atualmente em negociação, inclusive ajustes complementares; 2. Esclarecimento sobre a iniciativa de negociação, se brasileira ou de outro Estado ou Organização Internacional interessada; 3. Justificativa sobre o interesse brasileiro na negociação, bem como seu estágio atual.
AUTORIA: SENADOR FERNANDO COLLOR
RESULTADO: APROVADO

ITEM 02
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº 07, DE 2008 – CRE
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA CONVIDADO O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CELSO AMORIM, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL (CRE), NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, DIA 12 DE MARÇO, ACERCA DOS RECENTES ACONTECIMENTOS ENVOLVENDO A COLÔMBIA, O EQUADOR E A VENEZUELA E O PAPEL DESEMPENHADO PELO BRASIL NAS NEGOCIAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ACORDO VISANDO SOLUCIONAR O CONFLITO ENTRE ESTAS NAÇÕES.
AUTORIA: SENADOR EDUARDO SUPLICY E OUTROS
RESULTADO: APROVADO

ITEM 03
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº 08, DE 2008 – CRE
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 275, DE 2007, QUE “ALTERA A LEI Nº 7064, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1982, PARA ESTENDER SUA EXPLICAÇÃO A TODOS OS TRABALHADORES CONTRATADOS NO BRASIL, OU TRANSFERIDOS PARA PRESTAR SERVIÇOS NO EXTERIOR.”, COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES CONVIDADOS: UMA REPRESENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; EMBAIXADOR OTTO AGRIPINO MAIA; O SENHOR PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO; E UM REPRESENTANTE DA CNI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA.
AUTORIA: SENADORES EDUARDO SUPLICY, EDUARDO AZEREDO E ROMEU TUMA
RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
 COM O INTUITO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, ACERCA DOS RECENTES ACONTECIMENTOS ENVOLVENDO A COLÔMBIA, O EQUADOR E A VENEZUELA, E O PAPEL DESEMPENHADO PELO BRASIL NAS NEGOCIAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ACORDO VISANDO SOLUCIONAR O CONFLITO ENTRE ESTAS NAÇÕES, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 07, DE 2008, DE AUTORIA DO SENADOR EDUARDO SUPLICY E OUTROS, APROVADO DIA 06/03/2008.
CONVIDADO: CHANCELER CELSO AMORIM, MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
RESULTADO: REALIZADA

REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2008 - ORDINÁRIA

ITEM 01
NÃO TERMINATIVO
MENSAGEM (SF) Nº 40, DE 2008
SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR VIRGILIO MORETZSOHN DE ANDRADE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO ESPECIAL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL, JUNTO AO REINO DO MARROCOS.
AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
RELATOR: SENADOR JOÃO TENÓRIO
PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO.
RESULTADO: APRECIADA

ITEM 02
NÃO TERMINATIVO
MENSAGEM (SF) Nº 44, DE 2008
SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DO SENHOR LUIZ FELIPE MENDONÇA FILHO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DE EL SALVADOR.
AUTORIA: RESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
RELATOR: SENADOR EDUARDO AZEREDO
RELATOR “AD HOC”: SENADOR ANTÔNIO CARLOS VALADARES
PARECER:A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO.
RESULTADO: APRECIADA

ITEM 03
NÃO TERMINATIVO
MENSAGEM (SF) Nº 45, DE 2008
SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DO SENHOR CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DA POLÔNIA.
AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
RELATOR: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO.
RESULTADO: APRECIADA

EXTRAPAUTA
ITEM 01
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº 10, DE 2008 - CRE
REQUER, NOS TERMOS DO ART. 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA CONVIDADO O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, NELSON JOBIM, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE A AUTUAÇÃO DE UMA SUPOSTA ORGANIZAÇÃO RADICAL DE GUERRILHEIROS ARMADOS, DE EXTREMA ESQUERDA, DENOMINADA LIGA DOS CAMPONESES POBRES, QUE VEM PRATICANDO ATOS DE VIOLÊNCIA NA REGIÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, CONFORME MATÉRIA PUBLICADA NA REVISTA ISTO É, DE 26 DE MARÇO DESTE ANO.
AUTORIA: SENADOR JARBAS VASCONCELOS
RESULTADO: APROVADO

ITEM 02
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO  Nº 11, DE 2008 - CRE
EM ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 10, DE 2008, REQUEIRO SEJA CONVIDADO O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA NELSON JOBIM, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE ALÉM DE DISCUTIR A AUTUAÇÃO DE UMA SUPOSTA ORGANIZAÇÃO RADICAL DE GUERRILHEIROS ARMADOS, DE EXTREMA ESQUERDA, DENOMINADA LIGA DOS CAMPONESES POBRES, QUE VEM PRATICANDO ATOS DE VIOLÊNCIA NA REGIÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, CONFORME MATÉRIA PUBLICA NA REVISTA ISTO É, DE 26 DE MARÇO DESTE ANO, FALAR SOBRE A UNIÃO DOS POVOS DA AMÉRICA DO SUL.
AUTORIA: SENADOR PEDRO SIMON
RESULTADO: APROVADO

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA - CI

REUNIÃO REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2007 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 1
Decisão Terminativa
Emenda de Relator ao Projeto de Lei do Senado nº 693, de 2007
“Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-251”.
Autores: Senadora Serys Slhessarenko e outros
Relator: Senador Eliseu Resende 
Relatório: Favorável à Emenda que apresenta. 
Resultado: Aprovada a Emenda nº 1-CI ao PLS nº 693, de 2007.

ITEM 2
Decisão Terminativa
Emenda de Relator ao Projeto de Lei do Senado nº 694, de 2007
“Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-242”.
Autores: Senadora Serys Slhessarenko e outros
Relator: Senador Eliseu Resende 
Relatório: Favorável à Emenda que apresenta. 
Resultado: Aprovada a Emenda nº 1-CI ao PLS nº 694, de 2007.

EXTRA PAUTA
ITEM 01
Requerimento nº 05, de 2008–CI
“Requer seja substituído o nome do Capitão-de-Mar-e-Guerra Milton Benevides dos Guaranys, que consta no Requerimento nº 03, de 2008-CI, pelo nome do Vice-Almirante Rodrigues de Carvalho, Diretor de Portos e Costas.
Autor: Senador Flexa Ribeiro
Resultado: Aprovado

REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Com a presença dos Senhores Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo – ANP e do Engenheiro Wilson José Guerra, para debaterem acerca da situação em que se encontram os investimentos do Governo Federal nos sistemas de prospecção e produção e comercialização do gás natural no País, em especial as novas jazidas prospectadas no Norte de Minas, em atendimento ao Requerimento nº 02, de 2008-CI, de autoria do Senador Eduardo Azeredo.
Resultado: Audiência pública realizada com a presença dos Senhores Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo - ANP; do Engenheiro Wilson José Guerra, da Fundação Gorceix, do ex-Deputado Federal Genival Tourinho; da Superintendente da ANP - Senhora Magda Chambriard e do Diretor da ANP - Victor Martins.

EXTRA PAUTA

ITEM 01
Requerimento nº 06, de 2008–CI
“Requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado das Cidades, Dr. Márcio Fortes de Almeida, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura – CI, sobre a situação e evolução, do estado de conservação e manutenção da via permanente e do material rodante, do trem metropolitano de Belo Horizonte, e de outras capitais do país.”
Autor: Senador Eduardo Azeredo
Resultado: Aprovado

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

REUNIÃO REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM Nº 1
TURNO SUPLEMENTAR DE DISCUSSÃO DA EMENDA Nº01-CDR (SUBSTITUTIVO) OFERECIDA AO PROJETO DE LEI DO SENADO N° 320, DE 2005
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais
Autoria: Senador PAPALÉO PAES
Relator: Senador JAYME CAMPOS
Resultado: Não foram apresentadas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.

ITEM Nº 2
DISCUSSÃO DA EMENDA OFERECIDA AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 350, DE 2005
TERMINATIVO
Altera o Estatuto da Cidade, de forma a incluir a elaboração de plano de circulação de veículos não-motorizados como item obrigatório do plano diretor.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES
Relator: Senador VALTER PEREIRA
Parecer: Favorável a Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2005.
Obs: - Em 31/05/07, foi aprovado Substitutivo; de acordo com o art. 282, do Regimento Interno do Senado Federal, a Matéria será submetida a Turno Suplementar de Discussão.
- Em 13/11/07, foi apresentada uma emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei, de autoria do Senhor Senador Antônio Carlos Valadares. Retornando o Projeto ao Relator, Senador Valter Pereira para oferecer parecer sobre a Emenda.
- Em 19/12/07, o Senador Valter Pereira, relator da matéria, devolveu com minuta de parecer favorável a Emenda ao Substitutivo do presente Projeto de Lei.
Resultado: Aprovada a Emenda nº 01-CDR ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 350, de 2005.

ITEM Nº 3
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 304, DE 2004
NÃO TERMINATIVO
Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 1991, para estabelecer que a expectativa de sobrevida para fins de cálculo dos benefícios previdenciários será calculada de forma regionalizada.
Autoria: Senador JOSÉ JORGE
Relator: Senador CÍCERO LUCENA
Parecer: Favorável ao Projeto.
Resultado: Aprovado o parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.

ITEM Nº 4
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 433, DE 2003
NÃO TERMINATIVO
Altera o Decreto-Lei nº 1191, de 27 de outubro de 1971, que dispõe sobre os incentivos fiscais ao turismo e a Lei nº 9825, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Nacional da parcela da Tarifa de Embarque Internacional, de forma a incluir nova fonte de recursos no FUNGETUR. 
Autoria: Senador CÉSAR BORGES
TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 341, DE 2006 - NÃO TERMINATIVO
Revoga a Lei nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, que "dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Nacional de parcela da Tarifa de Embarque Internacional, e dá outras providências".
Autoria: Senador EDUARDO AZEREDO
Relatora: Senadora ROSALBA CIARLINI
Relator “ AD HOC”: Senador ADELMIR SANTANA
Parecer: Contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 341/2006 e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 433/2003, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Resultado: Aprovado o parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 341/2006, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 433/2003, nos termos do Substitutivo apresentado. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.

ITEM Nº 5
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 350, DE 2007
NÃO TERMINATIVO
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.
Autoria: Senador VALDIR RAUPP
Relator: Senador JEFFERSON PÉRES
Relator “AD HOC”: Senador WELLINGTON SALGADO.
Parecer: Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 01-CDR e nº 02-CDR. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.

ITEM Nº 6
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 648, DE 2007
NÃO TERMINATIVO
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Açu, no Estado do Rio Grande do Norte
Autoria: Senadora ROSALBA CIARLINI
Relator: Senador JAYME CAMPOS
Parecer: Favorável ao Projeto.
Resultado: Aprovado o parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.

REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM Nº 01
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 93, DE 2006
NÃO TERMINATIVO
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para prorrogar o prazo para a elaboração dos planos diretores municipais.
Autoria do Substitutivo: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Autoria do Projeto: Senador FLEXA RIBEIRO
Relator: Senador GIM ARGELLO
Parecer: Pela aprovação das emendas da Câmara dos Deputados que alteram o art. 2º do PLS nº 93, de 2006, bem como a redação dada pelo art. 1º para o caput do art. 50 da Lei nº 10.257, de 2001, e pela rejeição da emenda da Câmara dos Deputados que adita parágrafo único ao mencionado art. 50.
Resultado: A Comissão aprova o Parecer pela aprovação das emendas que alteram o art. 2º do PLS nº 93, de 2006, bem como a redação dada pelo art. 1º para o caput do art. 50 da Lei nº 10.257, de 2001, e pela rejeição da emenda que adita parágrafo único ao mencionado art. 50, constante do art. 1º do Substitutivo. Aprovado, também, Requerimento de Urgência para a Matéria.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 358, DE 2007
NÃO TERMINATIVO
Cria a Área de Livre Comércio no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Autoria: Senador SÉRGIO ZAMBIAZI
Relator: Senador GIM ARGELLO
Obs.: A Matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
Parecer: Favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06 que apresenta.
Resultado: A Comissão aprova o Parecer do Relator favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06-CDR.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 02/2008-CDR
“Requeiro, nos termos regimentais, que esta Comissão formule convite aos diretores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, para que, em data a ser marcada e confirmada, exponha aos Senadores – e demais interessados – dessa Comissão, os critérios e a metodologia utilizada na recente contagem da população brasileira”.
Autoria: Senadores JOÃO PEDRO, ARTHUR VIRGÍLIO e INÁCIO ARRUDA
Resultado: APROVADO.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 03/2008-CDR
“Requeiro, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja designado dia e hora desimpedido desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para realização de audiência pública visando esclarecimentos sobre a metodologia da contagem populacional e procedimento de fixação dos percentuais que determinam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a recente e drástica redução dos coeficientes desse fundo; para tanto deve ser providenciada a oitiva dos representantes legais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES
Resultado: APROVADO.

ITEM Nº 05
ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 03/2008-CDR
“Requeiro, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento, de minha autoria, apresentado nesta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), visando a realização de audiência pública com o objetivo de “esclarecer a metodologia da contagem populacional e procedimento de fixação dos percentuais que determinam o fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a recente e drástica redução dos coeficientes desse fundo”; com o escopo de que essa audiência seja feita em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, conforme requerimento apresentado e já aprovado na CAE, além de incluir o Sr. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, e o representante da FNP – Frente Nacional de Prefeitos. 
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES
Resultado: APROVADO.

ITEM Nº 06
REQUERIMENTO Nº 05/2008-CDR
“Requeremos, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão sobre o atual estágio de Construção da Ferrovia Transnordestina, sendo convidados o Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e representantes da Casa Civil, do Ministério dos Transportes, da Secretaria Especial de Portos, da Agência do Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e da Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN)”.
Autoria: Senador INÁCIO ARRUDA
Resultado: APROVADO.

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

REUNIÃO REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 1
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 260, DE 2007
(TERMINATIVO)
Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária.
AUTOR: Senador Expedito Júnior
RELATOR: Senador César Borges
RELATÓRIO: Pela Aprovação com subemenda à emenda apresentada pela Senadora Kátia Abreu.
RESULTADO: Rejeitado o Projeto. Fica prejudicada a Emenda de autoria da Senadora Kátia Abreu. Designado o Senador Osmar Dias, Relator do Vencido. À Secretaria-Geral da Mesa.

ITEM 2
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 238, DE 2005
(NÃO TERMINATIVO)
Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego à pessoa física que, trabalhando na pesca artesanal, exerce sua atividade na confecção e reparos de embarcações e petrechos, na captura ou coleta de caranguejos, mariscos ou algas, no seu processamento, e à que contribui diretamente para o exercício da pesca, e dá outras providências. 
AUTOR: Senador Valdir Raupp
RELATOR: Senador Flexa Ribeiro
RELATÓRIO: Pela aprovação. 
RESULTADO: Aprovado o Parecer favorável. À CAE, e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.

ITEM 3
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 303, DE 2007
(NÃO TERMINATIVO)
Cria o Fundo de Aval para Proteção ao Crédito Rural (FAPCR).
AUTOR: Osmar Dias
RELATOR: Flexa Ribeiro
RELATÓRIO: Pela aprovação
RESULTADO: Aprovado o Parecer favorável. O Projeto será encaminhado à CAE em decisão terminativa.

ITEM 4
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 91, DE 2006
(NÃO TERMINATIVO)
Concede anistia das multas aplicadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em face de infrações à legislação trabalhista, praticadas por pequenos produtores rurais, no período compreendido entre janeiro de 2004 e dezembro de 2005, cujas propriedades estejam localizadas em municípios onde tenha sido decretado estado de emergência ou de calamidade pública, devidamente reconhecidos pela União. 
AUTOR: Senador Papaléo Paes	
RELATOR: Senador Leomar Quintanilha
RELATOR “AD HOC”: Senador Osmar Dias
RELATÓRIO: Pela aprovação, na forma do Substitutivo que apresenta.
RESULTADO: Rejeitado o Parecer. Designado o Senador Osmar Dias, Relator do Vencido. O Projeto será encaminhado à CCJ, e, posteriormente, à CAS em decisão terminativa. 

EXTRA-PAUTA
REQUERIMENTO Nº 4, de 2008 - CRA
Requer, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública Conjunta desta Comissão – CRA, com a Comissão de Educação – CE, objetivando sessão especial em comemoração aos 10 anos do PRONERA – Programa Nacional de Educação e Reforma Agrária.
AUTOR: Senador João Pedro
RESULTADO: Aprovado, com adendo da Senadora Kátia Abreu, no sentido de convidar o Presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. 

REUNIÃO REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2008 – CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ITEM ÚNICO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em cumprimento ao Requerimento nº 37, de 2007 – CMA, de autoria dos Senadores Renato Casagrande, Antônio Carlos Valadares e Sibá Machado, aprovado em 09.10.2007 e do Requerimento nº 24, de 2007 - CRA, de autoria dos Senadores Renato Casagrande e Antônio Carlos Valadares, aprovado em 30.10.2007, com o objetivo de analisar e discutir os investimentos de grupos estrangeiros na compra de terras brasileiras, com a presença dos seguintes convidados:
SR. FERNANDO QUEIROZ SEGOVEA OLIVEIRA – Coordenador-Geral de Defesa Institucional do Departamento de Polícia Federal, representando o Ministério da Justiça;
SR. ROLF HACKBART – Presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária –  INCRA, representando, também, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e SR. RONALDO JORGE ARAÚJO – Consultor-Geral da Advocacia–Geral da União – AGU.
RESULTADO: REALIZADA

REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2008 - ORDINÁRIA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 5, DE 2008 – CRA
Requerimento, de autoria da Senadora Kátia Abreu e do Senador Gilberto Goellner, que requer seja realizada audiência pública conjunta da CRA com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, com o objetivo analisar e discutir o endividamento rural brasileiro.
RESULTADO: Aprovado. 

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CCT

REUNIÃO REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº. 607, DE 2007
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ANALISTA DE SISTEMAS E SUAS CORRELATAS, CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTORIA: SENADOR EXPEDITO JÚNIOR
RELATORIA: SENADOR EDUARDO AZEREDO
PARECER: FAVORÁVEL
OBS.1: NA REUNIÃO DO DIA 13/02/08 FOI CONCEDIDA VISTA AO SENADOR RENATO CASAGRANDE
OBS.2: MATÉRIA TERMINATIVA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS
RESULTADO: APROVADO PARECER FAVORÁVEL, NOS TERMOS DA EMENDA Nº 1-CCT (SUBSTITUTIVO)

ITEM 02
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 459, DE 2007
“APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À FM RÁDIO INDEPENDENTE DE ARCOVERDE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE ARCOVERDE, ESTADO DE PERNAMBUCO.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 03
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 405, DE 2007
“APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE CENTRAL PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CENTRAL, ESTADO DA BAHIA.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR ANTONIO CARLOS JUNIOR
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 04
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 420, DE 2007
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇAO CHICO FLORENTINO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR ANTONIO CARLOS JUNIOR
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 05
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002, DE 2008
“APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE ALTAMIRA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ALTAMIRA, ESTADO DO PARÁ.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR FLEXA RIBEIRO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 06
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 397, DE 2007
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO CORAÇÃO DE JESUS LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE QUILOMBO, ESTADO DE SANTA CATARINA.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADORA IDELI SALVATTI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 07
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 424, DE 2007
“APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TV MAR LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 08
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 428, DE 2007
“APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MÍDIA COMUNITÁRIA DE CAIEIRAS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CAIEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 09
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 436, DE 2007
“APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE IBATÉ PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE IBATÉ, ESTADO DE SÃO PAULO.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 10
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 438, DE 2007
“APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO NOTÍCIAS DE AMERICANA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE AMERICANA, ESTADO DE SÃO PAULO.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 11
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 372, DE 2007
“APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO ELDORADO DO PARANÁ LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR EXPEDITO JÚNIOR
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 12
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 448, DE 2007
“APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SENHOR MENINO DEUS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR RENATOCASAGRANDE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2008 – CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

ITEM ÚNICO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
 A FIM DE “DISCUTIR A QUESTÃO DOS LIMITES LEGAIS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA COMERCIAL”, EM ATENDIMENTO AOS REQUERIMENTOS Nº 32/07-CAE, DE AUTORIA DO SENADOR JEFFERSON PÉRES, E Nº 17/07-CCT, DE AUTORIA DOS SENADORES WELLINGTON SALGADO E MARCELO CRIVELLA.
CONVIDADOS:
Sra. MARIA JOSÉ DELGADO FAGUNDES – Gerente de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -Anvisa (Representando o Sr. Dirceu Raposo de Mello, Diretor-Presidente da Anvisa)
Sr. STALIMIR VIEIRA – Assessor da Presidência Nacional da Associação Brasileira de Agências de Publicidade - Abap (Representando o Sr. Dalton Pastore, Presidente-Nacional da Abap)
Sr. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Vice-Presidente Executivo do Grupo Bandeirantes de Comunicação (Representando o Sr. João Carlos Saad, Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores – Abra)
Sr. RAFAEL SAMPAIO – Vice-Presidente Executivo da Associação Brasileira de Anunciantes - ABA
RESULTADO: REALIZADA

REUNIÃO REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO N.º 04, DE 2008 – CCT
“NOS TERMOS LEGAIS E REGIMENTAIS REQUEIRO SEJAM CONVIDADOS OS SRS. PROFESSOR ANTÔNIO MANOEL DIAS HENRIQUES, EX-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS – FINATEC, E O SR. NELSON MARTIN, EX-PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL DA FINATEC, PARA FINS DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO USO IRREGULAR DE RECURSOS DA FUNDAÇÃO DESTINADOS À PESQUISA.”
AUTORIA: SENADOR ROMEU TUMA
RESULTADO: APROVADO

ITEM 02
ADITAMENTO N.º 03 AO REQUERIMENTO Nº 17, DE 2007 - CCT
“EM ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 17, DE 2007-CCT, DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA “LIMITES LEGAIS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA COMERCIAL”, E EM VISTA DO QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO SEJAM CONVIDADAS A DEPOR AS SEGUINTES PESSOAS: – DR. JOSÉ GOMES TEMPORÃO, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE; – GENERAL PAULO ROBERTO Y. M. UCHÔA, SECRETÁRIO NACIONAL ANTIDROGAS DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; – SRA. MARILENA LAZZARINI, COORDENADORA INSTITUCIONAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PRESIDENTE DA CONSUMERS INTERNATIONAL. - DR. PAULO BUSS, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ.”
AUTORIA: CRISTOVAM BUARQUE
RESULTADO: APROVADO

ITEM 03
ADITAMENTO N.º 04 AO REQUERIMENTO Nº 17, DE 2007–CCT
“REQUEIRO, EM ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº. 17, DE 2007, DE MINHA AUTORIA, COM APOIO NOS ARTS. 58, § 2º, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 90, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS – ANJ, SR. NELSON SIROTSKY, PARA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE E A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ, DISCUTIR A QUESTÃO DOS LIMITES LEGAIS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA COMERCIAL.”
AUTORIA: SENADORES WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA E CRISTOVAM BUARQUE
RESULTADO: APROVADO

EXTRA-PAUTA

ITEM 01
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº. 05, DE 2008 – CCT
“NOS TERMOS DO INCISO II DO § 2º DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O INCISO II DO ART. 90 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA (CCT), PARA DEBATER O PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS) Nº 677, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE COLETA E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES NO MERCADO DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO. DEVERÃO SER CONVIDADOS A EXPOR SEUS PONTOS DE VISTA AS AUTORIDADES E REPRESENTANTES DAS ENTIDADES NOMINADAS A SEGUIR, SEM PREJUÍZO À EXPEDIÇÃO DE OUTROS CONVITES, A CRITÉRIO DOS MEMBROS DA CCT: 1 – SR. MÁRIO TORÓS, DIRETOR DE POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN); 2 – SR. JAIR SCALCO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS (ABECS); 3 – SR. ANTÔNIO JOSÉ DOMINGUES DE OLIVEIRA SANTOS, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO (CNC); 4 – SRª MARIA INÊS DOLCI, COORDENADORA INSTITUCIONAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PRO TESTE); 5 – SR.ª KÁSSIA CORRÊA, DIRETORA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE USUÁRIOS DE CARTÃO DE CRÉDITO (ANUCC); 6 – SR. LUIZ EDUARDO FALCO, PRESIDENTE DO GRUPO OI; 7 – SR. MARCOS VINICIUS VIANA BORGES, SUPERINTENDENTE-GERAL DA OPERADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CABAL; 8 – SR. JOSÉ RENATO HOPF, DIRETOR-PRESIDENTE DA GETNET TECNOLOGIA.”
AUTORIA: FLEXA RIBEIRO
RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 542, DE 2007
“ALTERA A LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA DISPOR SOBRE OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PERSONALIZADO AO CONSUMIDOR, REALIZADOS POR MEIOS ELETRÔNICOS, FAC-SÍMILE, CORREIO DE VOZ, INTERNET E OUTRAS FORMAS DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SACS) OU CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO (CALL CENTERS).”
AUTORIA: SENADOR MARCELO CRIVELLA
RELATORIA: SENADOR CÍCERO LUCENA 
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
OBS 1: MATÉRIA TERMINATIVA NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA
OBS 2: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 19/03/08
RESULTADO: APROVADO PARECER FAVORÁVEL COM A EMENDA Nº 1-CCT

REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
ASSUNTO: INSTRUIR O PROJETO DE LEI DO SENADO Nº. 73, DE 2007, QUE “REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE PESQUISA, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, LIBERAÇÃO NO AMBIENTE E COMERCIALIZAÇÃO DE CLONES DE MAMÍFEROS, EXCETO HUMANOS, PEIXES, ANFÍBIOS, RÉPTEIS E AVES.”
AUTORIA DO PLS 73/07: SENADORA KÁTIA ABREU
AUTORIA DO REQUERIMENTO: SENADOR JOÃO TENÓRIO
RELATORIA DO PLS 73/07: SENADOR JOÃO TENÓRIO
CONVIDADOS: 
RODOLFO RUMPF
 Pesquisador de Recursos Genéticos e Biotecnologia da EMBRAPA-CENARGEN
FLÁVIO VIEIRA MEIRELLES
Professor Veterinário da Universidade de São Paulo - USP
LUIZ ANTÔNIO JOSAHKIAN
Superintendente Técnico da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu - ABCZ
JOSELITO ARAÚJO BARBOSA
Veterinário Especialista em Clonagem de Ovinos da Associação Brasileira de Santa Inês de Alagoas – ABSI/AL
RESULTADO: REALIZADA

C - CONGRESSO NACIONAL – 2008
RESENHA DAS MATÉRIAS APRECIADAS NO PERÍODO DE 1 A 31 DE MARÇO

Vetos (apreciação – cédula única)...............
Vetos (prejudicialidade)................................
PLNs  .............................................................
RQN  (CPMI Cartões – instalação)…....…… 
Total de matérias apreciadas ......................                        
	74
14102
01
218

MÊS	MENSAGEM	TIPO E Nº	EMENTA	SESSÃO	OBS. 	
Março	115/2007-CN
(nº 649/2007, 
na origem)
	PL nº 30/2007-CN	Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008.	12-3-2008, 
às 15 horas	Lei n 11.647, de 24-3-2008
DOU 24-3-2008 – Ed. Extra  	
Março	116/2007-CN
(nº 650/2007, 
na origem)  	PL nº 31/2007-CN	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio  2008-2011.	12-3-2008, 
às 15 horas	Aprovadas as Erratas.	
Março	-	RQN 2/2008 	Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com a finalidade de investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF (Cartões Corporativos) por integrantes da Administração Pública Federal, denominados ecônomos.	21-2-2008	Designação, reunião de instalação e aprovação plano de trabalho em 6 e 11-3-2008.	
Março	839/99-CN 
(nº 967/99, 
na origem)
	Veto Total	Aposto ao  PLS nº 307/95 (nº 3.152/97, na Câmara dos Deputados),  que “Altera a redação do art. 4º do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, e dá outras providências”. 
Total: 01  	27-3-2008,
 às 9 horas		
Março	778/2000-CN 
(nº 961/2000, 
na origem)
	
Veto Parcial nº 21, de 2000

	Aposto ao PLC nº 23/2000  (PL nº 933/99, na Casa de Origem),  que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e dá outras providências”. (sonegação de contribuição previdenciária)
(Veto Parcial nº 21, de 2000)
Total: 01  	27-3-2008, 
às 9 horas		
Março	255/2001-CN 
(nº 424/2001, 
na origem)
	
Veto Parcial nº 15, de 2001
	Aposto ao PLC nº 14/2001 (PL 61/99, na Casa de origem),  que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual e dá outras providências”. 
(Veto Parcial nº 15, de 2001)
Total: 03   	27-3-2008,
 às 9 horas		

MÊS	MENSAGEM	TIPO E Nº	EMENTA	SESSÃO	OBS. 	
Março	42/2003-CN 
(nº 191/2003, 
na origem)
	
Veto Parcial nº 13, de 2003

	Aposto ao  PLC nº 78/2002  (PL nº 1.210/99, na Casa de origem), que “Altera dispositivos da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária”.
(Veto Parcial nº 13, de 2003)
Total: 01   	27-3-2008, às 9 horas		

Março	148/2002-CN 
(nº 639/2002, 
na origem)
	
Veto Total nº 26, de 2002
	Aposto ao PLC nº 61/2002 (PL nº 4.540/2001, na Casa de Origem) , que  “Acrescenta artigo à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a numeração da obra artística, científica ou literária”. 
(Veto Total nº 26, de 2002)
Total: 01
	27-3-2008, às 9 horas		
Março	124/2002-CN 
(nº 546/2002, 
na origem)
	
Veto Total  nº 20, de 2002
	Aposto ao PLC nº 2/2002 (PL nº 2.372/2000, na Casa de origem), que “Acrescenta  dispositivos ao Código de Processo Civil, no capítulo relativo aos procedimentos cautelares específicos, e dá outras providências”.
(Veto Total nº 20, de 2002)
Total: 01
	27-3-2008, às 9 horas		
Março	151/2003-CN 
(nº 582/2003, 
na origem)
	
Veto Parcial nº 33, de 2003

	Aposto ao PLC nº 50/2003 (PL nº 1.233/2003, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que “dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências” e dá outras providências”. 
(Veto Parcial nº 33, de 2003)
Total: 03
	27-3-2008, às 9 horas		
Março	7/2005-CN 
(nº 15/2005, 
na origem)	
Veto Parcial nº 5, de 2005	Aposto ao PLV nº 60/2004 (oriundo da MP nº 214/2004)  que  “Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências”.
(Veto Parcial nº 5, de 2005
Total: 02
	27-3-2008, às 9 horas		

MÊS	MENSAGEM	TIPO E Nº	EMENTA	SESSÃO	OBS. 	
Março	58/2005-CN 
(nº 367/2005, 
na origem)	
Veto Parcial nº 22, de 2005

	Aposto ao PLC nº 36/2004 (PL nº 2.710/92, na Casa de origem)
que “Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS”. 
(Veto Parcial nº 22, de 2005)
Total: 01

	27-3-2008, às 9 horas		
Março	165/2004-CN 
(nº 555/2004, 
na origem)	
Veto Parcial º 23 de 2004

	Aposto ao PLS nº 221/2003-Complementar (nº 188/2004-Complementar, na Câmara dos Deputados) que  “Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias”. 
(Veto Parcial nº 23, de 2004)
Total: 01	27-3-2008, às 9 horas		
Março	32/2005-CN 
(nº 198/2005, 
na origem)	
Veto Parcial nº 12, de 2005
	Aposto ao PLS nº 195/2003 (nº 2.915/2004, na Câmara dos Deputados) que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”. 
(Veto Parcial nº 12, de 2005)
Total: 01
	27-3-2008, às 9 horas		
Março	49/2005-CN 
(nº 300/2005, 
na origem)	
Veto Parcial nº 20, de 2005
	Aposto ao PLV nº 4/2005 (oriundo da MP nº 229/2004) que “Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003”. 
(Veto Parcial nº 20, de 2005)
Total: 01
	27-3-2008, às 9 horas		
Março	99/2005-CN 
(nº 387/2005, 
na origem)	
Veto Parcial nº 23, de 2005
	Aposto ao PLS nº 181/2001 (nº 6.911/2002, na Câmara dos Deputados) que “Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia”.
(Veto Parcial nº 23, de 2005)
Total: 03
	27-3-2008, às 9 horas		

MÊS	MENSAGEM	TIPO E Nº	EMENTA	SESSÃO	OBS. 	
Março	8/2006-CN 
(nº 65/2006, 
na origem)	
Veto Parcial  nº 2, de 2006
	Aposto ao PLC nº 144/2005 (PL nº 3.675/2004, na Casa de origem)  que “Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. 
(Veto Parcial nº 2, de 2006)
Total: 02
	27-3-2008, às 9 horas		
Março	9/2006-CN 
(nº 78/2006, 
na origem)	
Veto Parcial nº 3, de 2006
	Aposto ao PLC nº 141/2005-Complementar (PL nº 187/97-Complementar, na Casa de origem) que “Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências. 
(Veto Parcial nº 3, de 2006)
Total: 17
	27-3-2008, às 9 horas		
Março	93/2006-CN 
(nº 724/2006, 
na origem)	
Veto Parcial nº 22, de 2006
	Aposto ao PLS nº 115/2002 (nº 7.134/2002, na Câmara dos  Deputados) que “Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências”.
(Veto Parcial nº 22, de 2006)
Total: 31
	27-3-2008, às 9 horas		
Março	36/2006-CN 
(nº 280/2006, 
na origem)	
Veto Total nº 10, de 2006
	Aposto ao PLS nº 148/99 (nº 5.908/2001, na Câmara dos Deputados) que “Dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada pelo Sistema Único de Saúde – SUS aos pacientes cujo tratamento se realizar fora de seu domicílio, em atendimento aos preceitos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 – Lei Orgânica da Saúde”. 
(Veto Total nº 10, de 2006)
Total: 01
	27-3-2008, às 9 horas		

MÊS	MENSAGEM	TIPO E Nº	EMENTA	SESSÃO	OBS. 	
Março	156/2006-CN 
(nº 1.047/2006, 
na origem)	
Veto Parcial nº 25, de 2006

	Aposto ao PLC nº 51/2006 (PL nº 4.497/2004, na Casa de rigem) que“Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos”. 
(Veto Parcial nº 25, de 2006)
Total: 02
	27-3-2008, às 9 horas		
Março	244/2004-CN 
(nº 675/2004, 
na origem)	
Veto Total nº 26, de 2006

	Aposto ao  PLC nº 103/2002 (PL nº 5.172/2001, na Casa de origem), que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre o abandono justificado do lar por um dos cônjuges”. 
(Veto Total nº 26, de 2004)
Total: 01
	27-3-2008, às 9 horas		

Prejudicialidade de Vetos	
MÊS	Nº	EMENTA	SESSÃO	
Março	Veto Parcial nº 6, de 2004	Aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2004, oriundo da Medida Provisória nº 157/2003, que “Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências”.	27-3-2008, 
às 9 horas	
Março	Veto Parcial nº 17, de 2005	Aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2003, que “Dá nova redação ao caput e ao § 3º do art. 304 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal	27-3-2008, 
às 9 horas	
Março	Veto Parcial nº 9, de 2006,
	Aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 119, de 1999, que “Dispõe sobre a inclusão nos locais indicados de aviso alertando sobre os malefícios resultantes do uso de equipamentos de som em potência superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis	27-3-2008, 
às 9 horas	
Março	Veto Parcial nº 11, de 2007	Aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, oriundo da Medida Provisória nº 327/2006, que “Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação; acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005; revoga dispositivo da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003; e dá outras providências”.	27-3-2008, 
às 9 horas	
Março	Veto Parcial nº 8, de 2007,
	Aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15, de 2006, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007”.	27-3-2008, 
às 9 horas	
Março	Veto Parcial nº 34, de 2006	Aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2006, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências”.	27-3-2008, 
às 9 horas	
Março	Veto Parcial nº 25, de 2006,	Aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2006, que “Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos”.	27-3-2008, 
às 9 horas	

Prejudicialidade de Vetos	
MÊS	Nº	EMENTA	SESSÃO	
Março	Veto Parcial nº 26, de 2003	Aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2002, que “Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.”	27-3-2008, 
às 9 horas	
Março	Veto Parcial nº 16, de 2005	Aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2004, que “Altera o art. 1.121 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, para incluir, como requisito indispensável à petição da separação consensual, o acordo entre os cônjuges relativo ao regime de visitas dos filhos menores”.	27-3-2008, 
às 9 horas	
Março	Mensagem de Veto Parcial nº 131, de 1997 - CN, ao Projeto de Lei da Câmara nº 92, de 1996	“Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.”	27-3-2008, 
às 9 horas	
Março	Veto Parcial nº 31, de 2000,	Aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 1999, que “Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.”	27-3-2008, 
às 9 horas	
Março	Veto Parcial nº 5, de 2004,	Aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2004, oriundo da Medida Provisória nº 161/2004, que “Acresce os arts. 1ºA e 1ºB à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível – Cide, e dá outras providências	27-3-2008, 
às 9 horas	
Março	Veto Parcial nº 7, de 2005,	Aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 134, de 2004, que “Altera os Programas Energia Cidadã e Energia na Região Nordeste e inclui o Programa Corredor Atlântico-Pacífico no Plano Plurianual para o período 2004-2007	27-3-2008, 
às 9 horas	
Março	Veto Parcial nº 15, de 2006	Aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2006, oriundo da Medida Provisória nº 280/2006, que “Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004”.	27-3-2008, 
às 9 horas	

Prejudicialidade de Vetos	
MÊS	Nº	EMENTA	SESSÃO	
Março	Veto Parcial nº 7, de 2004	Aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2004, oriundo da Medida Provisória nº 160/2003, que “Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino e dá outras providências”.	27-3-2008, 
às 9 horas	
Março	Veto Parcial nº 10, de 2004	Aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2004, oriundo da Medida Provisória nº 170/2004, que “Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e dá outras providências”.	27-3-2008, 
às 9 horas	
Março	Veto Parcial nº 19, de 2004	Aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 30, de 2003, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004/2007”.	27-3-2008, 
às 9 horas	
Março	Veto Parcial nº 8, de 2005	Aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2004, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2005”.	27-3-2008, 
às 9 horas	
Março	Veto Parcial nº 27, de 2005	Aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2005, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências”.	27-3-2008, 
às 9 horas	

RESENHA DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO CONGRESSO NACIONAL NO 
PERÍODO DE 6 DE FEVEREIRO A 31 DE MARÇO DE 2008

Vetos ....................................................	74	
PLNs......................................................	02	
Vetos (prejudicialidade).......................	141	
PRNs -..................................................	01	
RQNs – Leitura....................................	02	
Total de matérias apreciadas.............	219	

ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº 	Assunto	
5/2008
(public. no DOU de
19-3-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 24 de março de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 404, de 11 de  dezembro de 2007, que “Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social”.	
7/2008
(public. no DOU de
26-3-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 30 de março de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 405, de 18 de  dezembro de 2007, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica”.	
8/2008
(public. no DOU de
26-3-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 2 de abril de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 406, de 21 de  dezembro de 2007, que “Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00, para os fins que especifica”.	
9/2008
(public. no DOU de
28-3-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 407, de 26 de  dezembro de 2007, que “Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais, altera as Leis nºs 10.480, de 2 de julho de 2002, prorrogando o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, prorrogando o prazo de manutenção de Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e no Ministério da Cultura, respectivamente, e 11.539, de 8 de novembro de 2007, no tocante à Carreira de Analista de Infra-Estrutura”.	
10/2008
(public. no DOU de
28-3-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 408, de 26 de  dezembro de 2007, que “Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00, para os fins que especifica”.	
11/2008
(public. no DOU de
28-3-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 409, de 28 de  dezembro de 2007, que “Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica”.	
12/2008
(public. no DOU de
28-3-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 410, de 28 de  dezembro de 2007, que “Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007”.	
13/2008
(public. no DOU de
28-3-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 411, de 28 de  dezembro de 2007, que “Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências”.	
14/2008
(public. no DOU de
28-3-2008	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 412, de 31 de  dezembro de 2007, que “Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004”.	
15/2008
(public. no DOU de
28-3-2008	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 413, de 3 de  janeiro de 2008, que “Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na produção e comercialização de álcool, altera o art. 3o da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e dá outras providências”.	
16/2008
(public. no DOU de
28-3-2008	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 414, de 4 de  janeiro de 2008, que “Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e  Social- BNDES”.	
17/2008
(public. no DOU de
28-3-2008	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 415, de 21 de  janeiro de 2008, que “Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 -  Código de Trânsito Brasileiro”.	
18/2008
(public. no DOU de
28-3-2008	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 416, de 23 de  janeiro de 2008, que “Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, e dá outras providências”.	
19/2008
(public. no DOU de
28-3-2008	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 417, de 31 de  janeiro de 2008, que “Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 e dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e define crimes”.	

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA 
SECRETARIA-GERAL DA MESA 
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº do Ofício	Destinatário	Assunto	
Of. nº 120/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foi lido na sessão do Senado Federal, o Aviso nº 1, de 2008-CN (nº 12/BCB-Presi, de 29 de fevereiro de 2008), do Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando ao Congresso Nacional as Demonstrações Financeiras daquele Banco, referentes ao exercício de 2007, e foi despachado à CMO.	
Of. nº 123/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foi lida na sessão do Senado Federal, realizada em 5-3-2007, a Mensagem nº 13, de 2008-CN (nº 78/2008, na origem), do Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.	

Nº do Ofício	Destinatário	Assunto	
Of. nº 12/2008-CN	Dep. Osmar Serraglio - 
Primeiro Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados	Encaminhando os originais dos documentos protocolizados na Secretaria da Comissão Representativa do Congresso Nacional, no período de 25-12-2007 a 5-2-2008.	
Of. nº 39/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Solicitando o processado do Projeto de Lei nº 2.674, de 2007, de autoria do Dep. Eduardo Sciarra, tendo em vista requerimento apresentado por S. Exª, dentro do prazo regimental para oferecimento de emendas, para que a referida proposição tramite sob a forma de emenda à MPV nº 417/2008, conforme disposto no § 2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.	
Of. nº 42/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Consultando nos termos do art. 2º do Regimento Comum, sobre a viabilidade de realização de sessão solene do CN, no dia 11-3-2008, às dez horas, no Plenário do SF, para Comemoração do Dia Internacional da Mulher e agraciamento das vencedoras do Diploma da Mulher Cidadã Bertha Lutz,  tendo em vista o requerimento de autoria da Senadora Serys Slhessarenko e outros Senhores Parlamentares.	
Of. nº 55/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Tendo sido criada a CPMI, através do RQN nº 2/2008, que “Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com a finalidade de investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF (Cartões Corporativos) por integrantes da Administração Pública Federal, denominados ecônomos”, solicita a indicação dos membros titulares e membros suplentes, que deverão integrar a referida Comissão.	
Of. nº 56/2008-CN	Sen. Arthur Virgílio – 
Líder do PSDB	Tendo sido criada a CPMI, através do RQN nº 2/2008, que “Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com a finalidade de investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF (Cartões Corporativos) por integrantes da Administração Pública Federal, denominados ecônomos”, solicita a indicação de 2 (dois) membros titulares e 2 (dois) membros suplentes desse Partido, que deverão integrar a referida Comissão, de acordo com a participação desse Partido no Bloco Parlamentar da Minoria (DEM/PSDB).	
Of. nº 57/2008-CN	Sen. Valdir Raupp –
Líder do PMDB	Tendo sido criada a CPMI, através do RQN nº 2/2008, que “Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com a finalidade de investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF (Cartões Corporativos) por integrantes da Administração Pública Federal, denominados ecônomos”, solicita a indicação de 2 (dois) membros titulares e 2 (dois) membros suplentes desse Partido, que deverão integrar a referida Comissão.	

Nº do Ofício	Destinatário	Assunto	
Of. nº 58/2008-CN	Sen. José Agripino – 
Líder do DEM	Tendo sido criada a CPMI, através do RQN nº 2/2008, que “Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com a finalidade de investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF (Cartões Corporativos) por integrantes da Administração Pública Federal, denominados ecônomos”, solicita a indicação de 2 (dois) membros titulares e 2 (dois) membros suplentes desse Partido, que deverão integrar a referida Comissão, de acordo com a participação desse Partido no Bloco Parlamentar da Minoria (DEM/PSDB).	
Of. nº 59/2008-CN	Sen. Ideli Salvatti – 
Líder do Bloco de Apoio ao Governo	Tendo sido criada a CPMI, através do RQN nº 2/2008, que “Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com a finalidade de investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF (Cartões Corporativos) por integrantes da Administração Pública Federal, denominados ecônomos”, solicita a indicação de 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes desse Bloco, que deverão integrar a referida Comissão.	
Of. nº 60/2008-CN	Sen. Epitácio Cafeteira – 
Líder PTB	Tendo sido criada a CPMI, através do RQN nº 2/2008, que “Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com a finalidade de investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF (Cartões Corporativos) por integrantes da Administração Pública Federal, denominados ecônomos”, solicita a indicação de 1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente desse Partido, que deverão integrar a referida Comissão.	
Of. nº 61/2008-CN	Sen. Jefferson Peres – 
Líder do PDT	Tendo sido criada a CPMI, através do RQN nº 2/2008, que “Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com a finalidade de investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF (Cartões Corporativos) por integrantes da Administração Pública Federal, denominados ecônomos”, solicita a indicação de 1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente desse Partido, que deverão integrar a referida Comissão.	
Of. nº 62/2008-CN	Sen. José Nery -
Líder PSOL	Tendo sido criada a CPMI, através do RQN nº 2/2008, que “Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com a finalidade de investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF (Cartões Corporativos) por integrantes da Administração Pública Federal, denominados ecônomos”, solicita a indicação de 1 (um) membro desse Partido, que deverá integrar a referida Comissão, de acordo com a Resolução nº 2, de 2000-CN.	
Of. nº 69/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Consultando sobre a realização de sessão solene do CN, no dia 13-3-2008, destinada a reverenciar a memória do Cardeal D. Aloísio Lorscheider, Ex-Arcebispo de Fortaleza e de Aparecida do Norte, tendo em vista o requerimento de autoria dos Senadores Tasso Jereissati e Pedro Simon.	
Of. nº 102/2008-CN	Sen. José Agripino – 
Líder do DEM	Tendo em vista a Resolução nº 2, de 2007, do Congresso Nacional, que “Cria a Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA”, solicita a indicação dos nomes de três (3) membros titulares e igual número de suplentes, em entendimento com o PSDB, referente à participação do Bloco Parlamentar da Minoria – (DEM/PSDB), na referida Comissão.	
Of. nº 103/2008-CN	Sen. Arthur Virgílio – 
Líder do PSDB	Tendo em vista a Resolução nº 2, de 2007, do Congresso Nacional, que “Cria a Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA”, solicita a indicação dos nomes de três (3) membros titulares e igual número de suplentes, em entendimento com o DEM, referente à participação do Bloco Parlamentar da Minoria – (DEM/PSDB), na referida Comissão.	

Nº do Ofício	Destinatário	Assunto	
	Sen. Ideli Salvatti – 
Líder do Bloco de Apoio ao Governo	Tendo em vista a Resolução nº 2, de 2007, do Congresso Nacional, que “Cria a Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA”, solicita a indicação dos nomes de três (3) membros titulares e igual número de suplentes desse Bloco, que integrarão a referida Comissão.	
Of. nº 105/2008-CN	Sen. Valdir Raupp –
Líder do PMDB	Tendo em vista a Resolução nº 2, de 2007, do Congresso Nacional, que “Cria a Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA”, solicita a indicação dos nomes de dois (2) membros titulares e igual número de suplentes desse Partido, que integrarão a referida Comissão.	
Of. nº 106/2008-CN	Sen. Epitácio Cafeteira – 
Líder PTB	Tendo em vista a Resolução nº 2, de 2007, do Congresso Nacional, que “Cria a Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA”, solicita a indicação dos nomes de um (1) membro titular e igual número de suplente desse Partido, que integrarão a referida Comissão.	
Of. nº 107/2008-CN	Sen. Jefferson Peres – 
Líder do PDT	Tendo em vista a Resolução nº 2, de 2007, do Congresso Nacional, que “Cria a Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA”, solicita a indicação dos nomes de um (1) membro titular e igual número de suplente desse Partido, que integrarão a referida Comissão.	
Of. nº 108/2008-CN	Sen. José Nery -
Líder PSOL	Tendo em vista a Resolução nº 2, de 2007, do Congresso Nacional, que “Cria a Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA”, e nos termos da Resolução  nº 2, de 2000, do Congresso Nacional, solicita a indicação dos nomes de um (1) membro titular e igual número de suplente desse Partido, que integrarão a referida Comissão.	
Of. nº 109/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Encaminhando nos termos do disposto nos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, os originais de quatro projetos de lei, apresentados como conclusão do Relatório nº 3, de 2007-CN, referente às Atividades de 2007 da Comissão Especial Mista criada através do Ato Conjunto nº 1, de 2007, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil.